Assembleia debaterá a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 54, de 20 maio de 2021, que estabelece critérios e procedimentos para paralisações e greves no Serviço Público, o ingresso de Ação Civil Pública por conta do Julgamento no STF de Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre as intervenções nas IFES e a representação da SINDUFFS no 12º CONAD Extraordinário do ANDES-SN.
Tag: <span>Ação Civil Pública</span>
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SINDUFFS acionará a Justiça contra a Instrução Normativa 28 do Ministério da Economia
A diretoria do ANDES-SN encaminhou às seções sindicais a minuta de Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional da entidade (AJN), que questiona a aplicação, pelas instituições de ensino, da Instrução Normativa nº 28. A assessoria jurídica da SINDUFFS acompanhará a orientação da AJN e ajuizará uma Ação...