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SINDUFFS acionará a Justiça contra desconto ilegal de Cota Pré-Escolar

SINDUFFS acionará a Justiça contra desconto ilegal de Cota Pré-Escolar

Na última terça-feira, dia 14 de abril, a Assessoria Jurídica da SINDUFFS distribuiu uma Ação Coletiva para requerer a interrupção do desconto ilegal e o ressarcimento de cota pré-escolar. A Constituição Federal determina que é ônus exclusivo do Estado garantir o atendimento educacional em creche e pré-escola às crianças até 5 anos, sem previsão legal...

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SINDUFFS acionará a Justiça contra a Instrução Normativa 28 do Ministério da Economia

SINDUFFS acionará a Justiça contra a Instrução Normativa 28 do Ministério da Economia

A diretoria do ANDES-SN encaminhou às seções sindicais a minuta de Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional da entidade (AJN), que questiona a aplicação, pelas instituições de ensino, da Instrução Normativa nº 28. A assessoria jurídica da SINDUFFS acompanhará a orientação da AJN e ajuizará uma Ação...

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Conselho Universitário da UFFS rejeita FUTURE-SE por ampla maioria

Conselho Universitário da UFFS rejeita FUTURE-SE por ampla maioria

Em reunião extraordinária de hoje, 16, o Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) decidiu por ampla maioria rejeitar o FUTURE-SE, programa do Governo Federal que facilita a privatização e mercantilização do Ensino Superior. Foram 39 favoráveis a favor do parecer, 4 votos contrários e 6 abstenções. A decisão do CONSUNI da UFFS...