Justiça condena a UFFS a computar o abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina e do adicional de férias, também condenando a Universidade a pagar aos docentes a diferença entre o valor do abono de permanência pago e o valor com a nova base de cálculo, relativamente aos 5 anos que antecedem o ajuizamento da ação. Ainda é admissível recurso contra a decisão.
Author: SINDUFFS
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Justiça decide que todos os docentes da UFFS têm direito ao auxílio-transporte, independente de comprovante ou meio utilizado
Após a propositura de Ação Civil Pública pela SINDUFFS, a Justiça Federal reconheceu o direito ao recebimento do auxílio-transporte a todos os docentes da UFFS, independentemente da apresentação dos comprovantes de despesas realizadas com passagens de transporte coletivo, e independentemente do meio de transporte utilizado, calculada a verba como se fosse utilizado o transporte coletivo existente para a localidade.
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Atos em Defesa da Democracia na UFFS em Cerro Largo, Chapecó e Laranjeiras do Sul
No dia 11 de agosto, dia do estudante, do advogado e do magistrado, atos em Defesa da Democracia foram realizados na UFFS em Cerro Largo, Chapecó e Laranjeiras do Sul. Neles foram feitas leituras da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito. Veja as fotos.
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Nesta quinta, dia 11, vamos juntos celebrar a Constituição Brasileira e o Estado Democrático de Direito!
Será realizado em Chapecó no dia 11 de agosto, dia do estudante, do advogado e do magistrado, um ato em Defesa da Democracia. Na mobilização, que inicia às 10h no saguão da Reitoria da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no antigo Bom Pastor, será realizada a leitura da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito.
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Nota Técnica da AJN do ANDES-SN sobre a manifestação política nas Instituições de Ensino Superior
Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação, Nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN sobre a possibilidade de manifestação política nas Instituições de Ensino Superior.
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Justiça Federal decide pela desnecessidade de registro do Conselho Profissional para exercício da docência
Em consequência de Ação Civil Pública movida pela SINDUFFS, a Justiça Federal decidiu pela desnecessidade de registro do Conselho Profissional para exercício da docência, quando o(a)s professores(as), atuais e futuros, da Universidade Federal da Fronteira Sul, não exerçam as respectivas profissões e atuem exclusivamente no magistério superior. Ainda cabe recurso.
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Nota Técnica da AJN sobre a Portaria do MEC n. 555, que inviabilizaria direito de ampla defesa e recurso dos servidores
Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação, Nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN sobre a Portaria do MEC nº 555, de 29/7/22 – Delega competências aos dirigentes máximos das autarquias e fundações públicas vinculadas ao Ministério da Educação para a prática de atos em matéria disciplinar.
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Justiça reconhece direito à promoção acelerada aos docentes que detinham cargos noutras IFES em 2013
Em virtude da Ação Civil Pública movida pela SINDUFFS, a Justiça Federal reconhece o direito à aceleração da promoção nos casos em que o(a) docente, que já detinha cargo da carreira de magistério superior em 01/03/2013 noutra Instituição Federal de Ensino e entraram(rão) na UFFS em momento posterior. A decisão ainda cabe recurso.
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Nota de Repúdio da Diretoria da SINDUFFS à mensagem enviada aos servidores e à retirada de cartazes em Laranjeiras do Sul
A Diretoria da SINDUFFS vem a público manifestar repúdio e indignação à mensagem enviada pela Coordenação Administrativa do Campus de Laranjeiras do Sul ao conjunto de servidores/as e à retirada de cartazes neste campus. A referida mensagem foi encaminhada por meio de correio eletrônico no dia 01/07/2022, tratando sobre: Divulgação nas instalações da UFFS em período eleitoral.
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Assembleia Geral decide não deflagrar a greve e agenda mobilização para o dia 4 de Julho
Na sexta-feira (24), a SINDUFFS realizou uma Assembleia Geral com os docentes da UFFS para tratar da eleição de delegado(a) para o 65º CONAD, do indicativo de deflagração de greve para o dia 27/06, da mobilização Ocupa as Universidades, Institutos Federais e CEFETs, e do impacto dos cortes no orçamento da UFFS.