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Atualizações sobre o pagamento do Adicional Noturno pela UFFS

Atualizações sobre o pagamento do Adicional Noturno pela UFFS

A Assessoria Jurídica da SINDUFFS obteve a informação de que o pagamento mensal, devido a partir de janeiro de 2023, está sendo providenciado pela instituição. Existe a informação formal de que os procedimentos para inclusão em folha de pagamento estão sendo adotados, e a demora é justificada na complexidade decorrente das centenas de beneficiários. Leia o ofício na íntegra.

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Vitória! Justiça condena UFFS a computar abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina e adicional de férias

Vitória! Justiça condena UFFS a computar abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina e adicional de férias

Justiça condena a UFFS a computar o abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina e do adicional de férias, também condenando a Universidade a pagar aos docentes a diferença entre o valor do abono de permanência pago e o valor com a nova base de cálculo, relativamente aos 5 anos que antecedem o ajuizamento da ação. Ainda é admissível recurso contra a decisão.

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Justiça decide que todos os docentes da UFFS têm direito ao auxílio-transporte, independente de comprovante ou meio utilizado

Justiça decide que todos os docentes da UFFS têm direito ao auxílio-transporte, independente de comprovante ou meio utilizado

Após a propositura de Ação Civil Pública pela SINDUFFS, a Justiça Federal reconheceu o direito ao recebimento do auxílio-transporte a todos os docentes da UFFS, independentemente da apresentação dos comprovantes de despesas realizadas com passagens de transporte coletivo, e independentemente do meio de transporte utilizado, calculada a verba como se fosse utilizado o transporte coletivo existente para a localidade.

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Justiça Federal decide pela desnecessidade de registro do Conselho Profissional para exercício da docência

Justiça Federal decide pela desnecessidade de registro do Conselho Profissional para exercício da docência

Em consequência de Ação Civil Pública movida pela SINDUFFS, a Justiça Federal decidiu pela desnecessidade de registro do Conselho Profissional para exercício da docência, quando o(a)s professores(as), atuais e futuros, da Universidade Federal da Fronteira Sul, não exerçam as respectivas profissões e atuem exclusivamente no magistério superior. Ainda cabe recurso.

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Justiça reconhece direito à promoção acelerada aos docentes que detinham cargos noutras IFES em 2013

Justiça reconhece direito à promoção acelerada aos docentes que detinham cargos noutras IFES em 2013

Em virtude da Ação Civil Pública movida pela SINDUFFS, a Justiça Federal reconhece o direito à aceleração da promoção nos casos em que o(a) docente, que já detinha cargo da carreira de magistério superior em 01/03/2013 noutra Instituição Federal de Ensino e entraram(rão) na UFFS em momento posterior. A decisão ainda cabe recurso.

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Decisão determina a manutenção do pagamento de adicional noturno para o(a)s docentes mesmo em regime de dedicação exclusiva

Decisão determina a manutenção do pagamento de adicional noturno para o(a)s docentes mesmo em regime de dedicação exclusiva

O pedido foi julgado procedente pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Florianópolis, cuja decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Em síntese, determinou-se à UFFS o imediato restabelecimento do pagamento do adicional mediante a apresentação do respectivo requerimento administrativo.

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