As novas ações civis públicas em benefício dos docentes da Universidade Federal da Fronteira Sul versam sobre os cargos de coordenação, função gratificada, desvio de função, promoção acelerada e anuidade aos conselhos de classe.
Categoria: <span>Assessoria Jurídica</span>
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SINDUFFS ingressa com ações civis públicas por abono permanência e auxílio-transporte
Em ambos dos casos há precedentes favoráveis obtidos por outras seções sindicais. Caso sejam vitoriosas, poderá haver aumento da remuneração daqueles que se enquadram nos requisitos.
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Justiça decide favorável à restituição do auxílio-creche — a decisão cabe recurso
Decisão favorável condena a Universidade a restituir os valores pagos pelos docentes nos últimos 5 anos que antecedem o ingresso da ação, atualizados monetariamente e acrescidos de juros moratórios. A decisão ainda cabe recurso.
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Liminar suspende demissão do professor Daniel de Bem e garante direito de recurso ao Conselho Universitário
O TRF-4 deferiu liminar em mandado de segurança elaborado pela assessoria jurídica da SINDUFFS e determinou a suspensão da demissão do professor Daniel de Bem, garantindo o direito de apresentar recurso no CONSUNI da UFFS.