Essa foi uma medida que, confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, colocará um novo patamar ao conjunto dos processos que resultaram em condenações contra o ex-presidente Lula. Todavia, é importante refletir sobre os diversos cenários pelos quais operam a justiça burguesa. O envio dos processos para outra vara federal, no caso em Brasília, não define o caminho da liberdade e da reparação judicial do ex-presidente.
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Análise explicativa da “PEC Emergencial” e seus impactos na educação e no serviço público
A EC no 109/21 é uma das medidas mais duras já aprovadas no ordenamento jurídico brasileiro desde a redemocratização do Estado. Trata-se de alteração da Constituição Federal que permite a instituição de mecanismos de ajuste fiscal sobre o gasto público, que serão acionados sempre que as despesas obrigatórias da União superarem 95% da despesa total sujeita ao teto de gastos.
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Nota do ANDES-SN em apoio à deliberação da Assembleia Docente da ADUFMS contra o retorno das atividades presenciais em regime híbrido
A decisão da Reitoria da ADUFMS chega às raias do absurdo, sobretudo tendo em conta que o rastro de morte da COVID-19 avança de forma ainda mais violenta do que em qualquer outro momento da pandemia, e tendo em conta que a nova cepa – mais contagiosa e com letalidade ainda mais acentuada – se dissemina do país.
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ANDES-SN repudia perseguição de Bolsonaro à ADUFERPE e a Erika Suruagy
Em mais uma atitude que sinaliza o recrudescimento de medidas autoritárias, voltadas ao estrangulamento das liberdades civis e democráticas no país, bem como ao constrangimento e criminalização dos lutadores e lutadoras sociais, tivemos notícia na manhã de hoje que a professora Erika Suruagy, vice-presidenta da ADUFERPE, foi intimada para depor junto à polícia Federal em inquérito criminal resultante de sua militância política.
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Nota da Diretoria Nacional do ANDES-SN: Não nos calarão! Ditadura nunca mais!
Diretoria do ANDES-SN se manifesta contra ação autoritária do Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, que enviou uma Recomendação ao Ministério da Educação (MEC) para que sejam coibidas manifestações de natureza político-partidárias no interior das instituições de ensino.
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Aulas presenciais só com vacina para todos e todas, já!
O ANDES-SN reafirma a necessidade da vacinação para todos e todas já, como estratégia coletiva, baseada na ciência, de possibilidade de controle da pandemia. Só atingiremos uma imunização com segurança quando 70% da população for vacinada.
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Nota de Solidariedade à co-vereadora Carolina Iara, vítima de atentado na madrugada de ontem (27).
Manifestamos a nossa solidariedade à co-vereadora Carolina Iara da bancada feminista do PSOL, vítima de atentado na madrugada de ontem (27 de janeiro), em São Paulo, quando foram disparados tiros em direção à sua residência.
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Nota da Diretoria do ANDES-SN conclama a categoria a participar de todas as atividades pela vacinação de todos e todas – Em defesa da vida e Fora Bolsonaro
A conjuntura exige reação e assim, a Diretoria Nacional conclama a categoria docente a se unificar em todas as carreatas e outras manifestações, que com os cuidados sanitários necessários, devem ocupar as ruas na luta pela Vacina já para todos e todas.
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Nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN sobre a Lei nº. 14.010/2021
A Lei no 14.010/20 promoveu alterações em diversas leis, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a Lei do Inquilinato.
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Nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN sobre a Portaria 636/2021
Por intermédio da presente Nota Técnica, a Assessoria Jurídica Nacional (AJN), apresenta uma breve análise sobre a Portaria no 636, de 13 de janeiro de 2021, emitida pelo Ministério da Economia e que dispõe sobre o reajuste dos salários-de-contribuição previdenciária.