Em reunião extraordinária de hoje, 16, o Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) decidiu por ampla maioria rejeitar o FUTURE-SE, programa do Governo Federal que facilita a privatização e mercantilização do Ensino Superior. Foram 39 favoráveis a favor do parecer, 4 votos contrários e 6 abstenções. A decisão do CONSUNI da UFFS...
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Nota Técnica sobre a MP 934 que dispensa observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho escolar
A Assessoria Jurídica do ANDES-SN por intermédio de Nota Técnica, apresenta uma análise jurídica sobre a Medida Provisória no 934, publicada no Diário Oficial da União de 1o de abril de 2020. A MP no. 934/20 dispôs que o estabelecimento de ensino de educação básica fica dispensado, em caráter excepcional, da obrigatoriedade de observância ao...