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SINDUFFS acionará a Justiça contra a Instrução Normativa 28 do Ministério da Economia

SINDUFFS acionará a Justiça contra a Instrução Normativa 28 do Ministério da Economia

A diretoria do ANDES-SN encaminhou às seções sindicais a minuta de Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional da entidade (AJN), que questiona a aplicação, pelas instituições de ensino, da Instrução Normativa nº 28. A assessoria jurídica da SINDUFFS acompanhará a orientação da AJN e ajuizará uma Ação...