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Nota Técnica sobre a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 54, DE 20.5.21. Greve serviço público

Nota Técnica sobre a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 54, DE 20.5.21. Greve serviço público

A indigitada Instrução Normativa estabelece em seu artigo 1o os critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), nas situações de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve, para o desconto da remuneração correspondente mãos dias de paralisação e para elaboração do respectivo Termo de Acordo para compensação de horas trabalhadas.

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Nota Técnica da AJN do ANDES-SN sobre o aplicativo SouGov.br

Nota Técnica da AJN do ANDES-SN sobre o aplicativo SouGov.br

O aplicativo Sougov.br é mais uma das ferramentas atreladas à dita modernização da Administração, que tem se utilizado de diversas manobras sob a justificativa de aprimorar os serviços públicos por meio da gestão de dados. Mas na prática, a realidade se mostra completamente diversa da projetada nos projetos administrativos e regulatórios.

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Nota Técnica da AJN sobre a Declaração de Imunização: vinculação ao retorno presencial às aulas

Nota Técnica da AJN sobre a Declaração de Imunização: vinculação ao retorno presencial às aulas

A Declaração tem sido imposta aos docentes desde o início do período de vacinação dos profissionais da Educação no Estado do Ceará, condicionando o direito à vacina à obrigatoriedade de assinatura do documento emitido pela Secretaria da Saúde (Sesa) pelo qual se comprometem a retornar às aulas presenciais no próximo semestre (2021.02).

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CCJ da Câmara aprovou a Reforma Administrativa | Veja como votaram os parlamentares

CCJ da Câmara aprovou a Reforma Administrativa | Veja como votaram os parlamentares

Por 39 votos a favor e 26 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32. A medida, conhecida como Reforma Administrativa, representa um grande ataque à população brasileira, pois promove o desmonte dos serviços públicos e a retirada de diversos direitos e garantias dos servidores e servidoras.