A análise tem como foco a Instrução Normativa no 28, de 25 de março de 2020, que estabelece orientações quanto à vedação para que os servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais, nos termos da Instrução Normativa no 19, de 12 de março de 2020,...
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Nota Técnica sobre a Portaria nº 1.222 que define os projetos de pesquisa prioritários
A Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN apresenta uma análise preliminar acerca da Portaria no 1.222/2020, editada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 19 de março de 2020, que define as prioridades relacionadas aos projetos de pesquisa, desenvolvimento de tecnologias e inovações para o período de 2020 a 2023, alinhando-as aos objetivos e...
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Nota Técnica sobre o EAD e outras medidas do Governo Federal por conta da pandemia
A Assessoria Jurídica do ANDES – Sindicato Nacional fez uma Nota técnica com a análise tem como foco a Portaria no. 343, de 17 de março de 2020, que autoriza o ensino à distância, de forma excepcional, às instituições de ensino superior, além da Instrução Normativa no. 19, de 12 de março de 2020, com...
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