NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE REPÚDIO À PERSEGUIÇÃO POLÍTICA DE PROFESSORE(A)S DA UFC
A Universidade Federal do Ceará (UFC) é uma das dezenas de Instituições de Ensino Superior (IES) que sofreu um duro golpe na nomeação da escolha democrática pelos três segmentos universitários. O governo de Bolsonaro nomeou o último colocado da lista tríplice, José Cândido Lustosa Bittencourt Albuquerque, com votação pífia de 610 votos na consulta pública.
O novo reitor é professor da Faculdade de Direto (FaDir), onde estão lotados Newton Albuquerque, Cynara Mariano, Beatriz Xavier, Gustavo Cabral e Filipe Albuquerque, que fazem oposição desde à época em que ele era diretor da FaDir . Este instituiu ato normativo interno, obrigando docentes à retomada das atividades pedagógicas remotas em total afronta a Resolução no 08 do Conselho Universitário (Consuni), que prevê a retomada do ensino remoto de modo facultativo.
O(A)s docentes são membros do conselho de representantes da ADUFC (Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará), membros do Instituto Latino Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia (ILAEDPD) e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Há uma explícita perseguição política com medidas de sindicância e processo administrativo, com prazo de 60 dias para conclusão e indicação de demissão.
A autonomia universitária é indissociável da democracia interna das Instituições de Ensino Superior (IES) e tem sido uma das principais bandeiras de luta do ANDES-SN. É necessário e fundamental envidarmos esforços para acabar com este mecanismo autoritário na democracia brasileira e exigirmos mudança na Lei no 9.192/95 de escolha e nomeação de reitor(a) e vice-reitor(a) em Universidades Públicas, Institutos Federais e CEFET.
O governo Bolsonaro tentou limitar o alcance da autonomia universitária com o envio ao Congresso Nacional de pelo menos duas medidas autoritárias para escolha de dirigentes das Instituições de Ensino Superior, que não prosperaram. É preciso continuarmos atentos e nos insurgirmos contra a submissão e dominação das IES pelos interesses de grupos econômicos e políticos hegemônicos e à lógica produtivista que concebe a educação como mercadoria.
O 37o Congresso do Sindicato Nacional, realizado em Salvador, em janeiro de 2018, aprovou a criação de uma Comissão de Enfrentamento à Criminalização e à Perseguição Política a Docentes, com a presença de sua Assessoria Jurídica Nacional. O ANDES-SN manifesta sua solidariedade à(o)s docentes perseguidos e perseguidas e se coloca à disposição para adotar medidas para garantir o pleno desenvolvimento de suas atividades acadêmicas e de pesquisa.
Ditadura nunca mais!
Em defesa da liberdade acadêmica!
Brasília(DF), 17 de setembro de 2020.
Diretoria Nacional do ANDES-SN
NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN CONTRA A NOMEAÇÃO DO PROFESSOR CARLOS ANDRÉ BULHÕES MENDES COMO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS
O ANDES-SN em seu Cadernos no 2, e na sua prática política cotidiana, tem compromisso com a defesa das instâncias democráticas das Universidades, IF e CEFET. E no último período veio denunciando e se colocando ao lado da comunidade acadêmica no enfrentamento às ações antidemocráticas do Governo Federal em relação às eleições para a Reitoria.
Em mais um ataque à autonomia universitária e às suas instâncias democráticas, o governo Bolsonaro, desrespeitando a decisão da comunidade acadêmica, publicou, em
15 de setembro, a nomeação do professor Carlos André Bulhões Mendes como reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A chapa do futuro reitor, que é professor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH), e da também docente Patrícia Helena Lucas Pranke, foi a menos votada, tanto na consulta acadêmica promovida pela UFRGS, quanto na do Conselho Universitário (Consun), que definiu a lista tríplice encaminhada ao Ministério da Educação (MEC).
Diante disso, o ANDES-SN repudia mais essa ofensiva contra a autonomia e a democracia das Universidades públicas e denuncia o desrespeito que tem sido recorrente neste governo. A indicação de reitore(a)s que não foram escolhido(a)s em primeiro lugar para comporem a lista tríplice apresentada pelos Conselhos Universitários fere a democracia e tem como consequência a criação de um espaço de intervenção e controle do governo nas universidades públicas.
O ANDES-SN solidariza-se com o(a)s professore(a)s, estudantes e técnico(a)s-administrativo(a)s na sua luta pela nomeação do professor e reitor reeleito, Rui Oppermann, primeiro indicado para a lista tríplice.
Exigimos respeito às consultas internas, como demonstração de respeito à autonomia acadêmica.
#NãoàIntervenção
#EmDefesadaDemocracia
#EmDefesadaAutonomiaUniversitaria
Brasília (DF), 17 de setembro de 2020.
Diretoria Nacional do ANDES-SN
NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE REPÚDIO À NOMEAÇÃO PARA REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDOESTE DO PARÁ – UNIFESSPA
O presidente Bolsonaro, na forma autoritária e militaresca que lhe é peculiar, nomeou o terceiro colocado da lista tríplice, o Professor Francisco Ribeiro da Costa, para reitor na UNIFESSPA, contrariando a autonomia e democracia universitária, garantidas constitucionalmente. O governo federal desrespeitou a decisão de 84,45% dos votos da comunidade acadêmica, que reelegeu para reitor o professor Maurilio de Abreu Monteiro.
Diante disso, O ANDES-SN manifesta seu repúdio a mais essa arbitrariedade perpetrada por este governo. Repudiamos tal nomeação, pois, além de ferir a autonomia universitária, nega a democracia.
Essa decisão autoritária do governo soma-se a outros casos semelhantes de desrespeito, como foi o caso da UFFS, UFC, UFVJM, UFRB, UFRGS, entre outras. A própria democracia está em risco, não só na UNIFESSPA, mas em toda a Academia e na sociedade em geral.
Repudiamos mais este gesto autoritário do Presidente Jair Bolsonaro e expressamos a nossa solidariedade com a comunidade acadêmica da UNIFESSPA nos colocando ao lado da luta em defesa da democracia e da autonomia.
Resistimos e vamos à luta!
#NãoàIntervenção
#EmDefesadaDemocracia
#EmDefesadaAutonomiaUniversitaria
Brasília (DF), 17 de setembro de 2020.
Diretoria Nacional do ANDES-SN