Ontem, dia 11 de julho, a Mesa Nacional de Negociação Permanente e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) apresentaram ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) uma proposta de recomposição salarial com a intenção de reestabelecer o poder de compra dos servidores ao mesmo patamar que tinham em julho de 2010, durante o mandato do presidente Lula. Esta recomposição beneficiará 1,2 milhão de pessoas caso seja atendida.
A proposta apresentada pelo Fonasefe também inclui a equiparação dos benefícios recebidos pelo Executivo com os demais poderes, a criação de mesas específicas para discutir questões de carreira e o Revogaço.
O que é o Revogaço
Revogaço é uma solicitação dos servidores para que aconteça a revogação de todas as medidas contrárias aos interesses do serviço público e dos servidores públicos federais. Estão inclusas as seguintes portarias e instruções normativas:
- Revogação da Instrução Normativa nº 5/2017;
- Revogação da Instrução Normativa nº 2/2018;
- Revogação da Instrução Normativa nº 54/2022;
- Revogação da Portaria ME nº 972/2019;
- Revogação da Portaria ME nº 15.543/2020;
- Revogação do Decreto nº 9.794/2019;
- Revogação do Decreto nº 10.540/2020 (e a transferência dos aposentados e pensionistas já atingidos pela Norma de volta a seus Órgãos de origem);
- Revogação do Decreto nº 10.328/2020;
- Revogação do Decreto nº 10.620/2021;
- Revogação do Decreto nº 10.888/2021; e
- Retirada da Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2021 da pauta do Congresso Nacional.
- Revogação dos decretos 9262/18 e 10185/2019 que extinguiram cargos e inviabilizam a abertura de novos concursos públicos; e
- Liberação do mandato classista com o ônus financeiro para o Estado, conforme é feito em diversos estados e municípios do país.