Na terça-feira (16) aconteceu no Fórum da Comarca de Chapecó a segunda audiência do processo de indenização por danos morais movido por Ana Caroline Campagnolo, ex-aluna do Programa de Pós-Graduação em História (PPGH) da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e orientanda de mestrado, contra a professora e historiadora Marlene De Fáveri, que na época abriu mão de orientar o projeto de pesquisa da estudante.
A pesquisa proposta pela estudante trabalhava com um recorte de gênero, e a professora desistiu da orientação do estudo após embates em sala de aula, conversas e de descobrir que a aluna publicava nas redes sociais conteúdos que desqualificavam o campo de estudos em gênero e feminismo. Em suas redes sociais, Ana Caroline desqualifica mulheres feministas, gays, lésbicas e pessoas trans, e também faz apologia a Jair Bolsonaro e a Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido torturador da Ditadura Militar brasileira. Alegando ser vítima de perseguição religiosa (por se denominar “cristã e conservadora”), a ação de danos morais foi proposta por Ana Caroline no Juizado Especial da Comarca de Chapecó no dia 13 de junho de 2016, 15 dias após ela ter sido reprovada no mestrado da UDESC sob a orientação de outro professor.
Pano de fundo do processo é o programa Escola Sem Partido
Daniela Félix, uma das advogadas de defesa da professora Marlene, argumenta que a ação é descabida e as provas apresentadas pela autora da ação já foram contestadas através de laudos técnicos. “A gente vai mostrar ao longo da defesa da professora neste processo que não houve o assédio alegado e o demérito acadêmico da aluna aconteceu por conta dela mesma e não por responsabilidade de terceiros”.
Segundo a advogada, para além deste processo, o que está sendo discutido é o programa da Escola Sem Partido, que tramita através de Projetos de Lei na Câmara e Senado e contesta o ensino de diversidade sexual e identidade de gênero nas escolas e universidades. Para ela, o que se pretende com o processo é abrir caminho para o avanço da judicialização e da censura ao exercício da livre docência e liberdade de cátedra. “Este julgamento é importante pois representa a primeira ação judicializada no Brasil relacionada ao Escola Sem Partido e de uma suposta doutrinação política ideológica na questão de gênero”, afirma a advogada. Ela coloca ainda que é preciso haver uma resposta exemplar da Justiça, pois caso contrário outros alunos poderão a vir questionar judicialmente os argumentos científicos e acadêmicos dos planos de ensino das disciplinas nas escolas e universidades.
A professora Marlene recebeu apoio de mais de trinta instituições acadêmicas e organizações políticas brasileiras, ligadas não somente à História. “Não podemos admitir que a Lei da Mordaça se instaure nas instituições de ensino sob pena de voltarmos a época da censura”, enfatiza a advogada. Uma nova audiência do processo está marcada para o dia 6 de julho, em Florianópolis.
Solidariedade e apoio a professora Marlene
Além das instituições que demonstraram formalmente sua solidariedade a professora através de cartas abertas, um grupo de estudantes e professores de História da UFFS esteve na frente do Fórum durante a realização da audiência e manifestou seu incondicional apoio a Marlene e repudiou veementemente a autora da ação e o programa Escola Sem Partido.
