Neste domingo (15) foi realizado em Chapecó/SC um ato público contra o Projeto de Lei (PL) 5069/2013. O PL é de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB) e foi aprovado no dia 21 de outubro de 2015 pela Câmara. A proposta visa dificultar o acesso aos meios abortivos inclusive em casos de estupro, além de criminalizar as informações a respeito deste assunto. O ato aconteceu na praça central da cidade e foi organizado pelo Coletivo Feminista Caracol Magenta, formado por estudantes da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Na programação houveram debates, roda de conversa e panfletagem.
No Brasil, o aborto é autorizado por lei em casos de estupro, mas o PL 5069 pretende retirar este direito das mulheres. De acordo com dados do 9º anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2014 foram registrados 47,6 mil casos de estupro no país. Isto significa que a cada 11 minutos uma pessoa é estuprada no Brasil. Atualmente, as vítimas de violência sexual devem receber atendimento médico imediato e obrigatório no SUS, sem necessidade de informar a polícia. É também um direito das vítimas terem acesso a pílula do dia seguinte e outros medicamentos para combater doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Com o PL 5069, as mulheres estupradas serão obrigadas a registrar na polícia um boletim de ocorrência e também passar por exame de corpo de delito, além de ficar proibida a utilização da pílula do dia seguinte ou de quaisquer outros métodos que possam evitar a gravidez.
Segundo a estudante da UFFS, Paula Marisa Simon, o PL 5069 é prejudicial às mulheres pois o acesso aos atendimentos médicos em caso de estupro fica dificultado e os profissionais de saúde não são mais obrigados a fornecer medicamentos e compartilhar informações sobre contracepção, aborto e DSTs. “As mulheres estão sendo culpabilizadas e criminalizadas, não se pode exigir um esforço tão grande para que as vítimas de estupro denunciem e recebam atendimento médico. O número de denúncias pode até cair, mas isso não significa uma redução do número de casos de violência sexual”, argumenta ela.
O ato realizado em Chapecó está inserido dentro do contexto nacional de mobilizações contra o PL de Eduardo Cunha, em várias cidades brasileiras houveram grandes manifestações e atos públicos puxados por mulheres. A ideia do movimento local é buscar inserção também em outros espaços da sociedade para fomentar reflexões e discussões. “Estamos realizando uma pesquisa sobre violência contra a mulher no campus da universidade e no trajeto percorrido pelas estudantes até a UFFS. A partir disso queremos ter novos encaminhamentos e debates. Será um processo contínuo”, diz a estudante Geise Targa de Souza.
