MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS MANIFESTAÇÕES INFUNDADAS E DESRESPEITOSAS DO PREFEITO DE CHAPECÓ JOÃO RODRIGUES DIRECIONADAS À UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL E PROFESSORES
O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, em sua Quarta Sessão Ordinária de 2022, realizada em 23/05/2022, vem a público repudiar as manifestações proferidas pelo prefeito de Chapecó contra a UFFS, Campus Chapecó, especialmente a Professores dos cursos de Enfermagem e Medicina. A descabida iniciativa e injustificada manifestação pública do Prefeito teria sido motivada por ação de alguns docentes da área da saúde que, no exercício pleno de sua função, como enfermeiros, médicos e docentes pesquisadores, encaminharam questionamento ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) quanto à ação realizada pelo Prefeito, de internar compulsória e coercitivamente as pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social, usuárias de álcool e outras drogas, no município de Chapecó, SC.
Resultou deste questionamento dos docentes da área da Saúde ao MPSC, a realização de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) entre o MPSC e a Prefeitura Municipal de Chapecó, que também se pronunciou pelo arquivamento da solicitação enviada pelos docentes da UFFS. Após o TCAC, deixou claro o MPSC que a Prefeitura Municial de Chapecó obriga-se a comunicar ao MPSC todas as internações, altas e os referidos locais de internação no prazo de 72 horas após os procedimentos, conforme orienta o Art. 23-A, §7o da Lei no 11.343/06; obriga-se ainda, a providenciar os devidos cuidados no sentido de evitar a exposição de imagens dos vulneráveis internados voluntariamente ou involuntariamente e, por fim, de que a Prefeitura deve providenciar junto aos órgãos de Assistência Social e Psicológica, um Plano Individual de Atendimento (PIA) para ser executado durante e após a internação, conforme preconizado no Art. 23-B da mesma Lei.
Após deliberação do MPSC, no dia 18/05/2022, o prefeito gravou vídeos divulgados em suas redes sociais, com calúnias e difamações a todos os docentes da UFFS e, em especial, a cinco docentes dos cursos de Enfermagem e Medicina que tiveram seus nomes e fotos expostos. O Prefeito João Rodrigues menciona ainda, que estes cinco profissionais não teriam participado de atividades na área de saúde mental. No entanto, durante a pandemia estes docentes organizaram e participaram da Conferência de Saúde Mental do Município, um importante mecanismo de participação social dos usuários na pactuação das políticas de saúde para o município de Chapecó. A abordagem do gestor municipal ao conhecimento e trabalho destes docentes, quer como professores, pesquisadores, quer como profissionais da área da saúde, na temática em discussão demonstra o seu total desconhecimento em relação às políticas de saúde mental, assim como das conferências de saúde realizadas no município e deliberações provindas desta.
É ainda importante destacar que, ao contrário do que disse o prefeito nos vídeos, durante o período de excepcionalidade, vivido por conta da Pandemia da Covid 19, estes e muitos outros docentes e estudantes dos cursos de Medicina e Enfermagem da UFFS estiveram diretamente envolvidos em diversas ações de saúde como: o teleatendimento, o telemonitoramento, a atuação direta em apoio à atenção e vigilância municipal de saúde, na assistência ao Covid-19 no Centro Avançado de Atenção à Covid-19 (CAAC), na vacinação domiciliar de idosos, acamados e domiciliados, além da organização e trabalho na Unidade de Vacinação instalada nas próprias dependências da Reitoria da UFFS. Vale enfatizar ainda, que estes cursos, bem como, todos os demais ofertados pela UFFS não pararam suas atividades acadêmicas durante a pandemia, tendo ainda induzido e fomentado diversos projetos de pesquisa e extensão que contribuíram e contribuem para a prevenção da doença, para a promoção da saúde e cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde de Chapecó e da grande Região de abrangência da UFFS. Cabe, pois, a este Conselho tornar público que a nota do Prefeito de Chapecó, João Rodrigues à população é inverídica, descabida, maliciosa e desumana, quando afirma que os professores não contribuem ou atrapalham a gestão municipal e a sociedade chapecoense quando exercem sua função de promoção da saúde e proteção aos mais frágeis.
Não obstante à calúnia e difamação explicitamente proferida à Instituição, aos cursos de Enfermagem e Medicina e aos docentes da UFFS, com destaque aos cinco docentes citados, o Prefeito Chapecoense realiza ataques à democracia, quando toma para si o direito de criticar afinidades partidárias e/ou posicionamentos políticos legítimos de serem exercidos por qualquer cidadão. Este Conselho repudia, com veemência os ataques do Prefeito, em sua tentativa de desqualificar a Universidade e seus docentes, pois a postura de um gestor municipal pode influenciar, inclusive, as pessoas a adotarem posições agressivas contra a Instituição, cuja ação motivadora é em defesa da saúde e dos cidadãos, no caso em pauta, os mais vulneráveis. A atitude desnecessária pode levar ainda ao descrédito quanto ao papel social da UFFS.
Mais do que nunca, neste momento, é bom enaltecer que a UFFS nasceu de uma demanda regional, apoiada por movimentos sociais, trazendo com isso a ampla participação das pessoas em seus espaços decisórios. Na Universidade defendemos a ciência, a pesquisa, a criticidade, a ampla participação DE TODOS e a utilização de argumentos técnicos para sustentar ideias e políticas públicas. Apelar para outros argumentos, não aqueles pautados na ciência, demonstra despreparo e desrespeito pelo público.
A UFFS continuará acolhendo a comunidade chapecoense, regional e de todos os cantos do Brasil e do Mundo em suas demandas, que poderão implicar no ensino, na pesquisa, na extensão, na participação social e na construção de uma Chapecó e de um Brasil mais democrático, mais livre e de TODOS. Continuará, pois, incentivando seus estudantes e docentes a serem solidários e incansáveis na defesa da sociedade e na busca por torná-la mais justa para todos os cidadãos.
Por fim, indicamos que a UFFS, através de sua Procuradoria Jurídica, tomará as medidas cabíveis visando proteger a comunidade universitária e reparar os danos à instituição e seus profissionais.