Ao longo do governo de Jair Bolsonaro, o ANDES-SN denunciou continuamente
os ataques às liberdades democráticas, o desrespeito aos direitos humanos e as tentativas
sistemáticas de impor uma ruptura institucional e perpetuar um Golpe de Estado, que se
expressaram em declarações e atos do então presidente, de seus ministros e seus(suas)
apoiadores(as) civis e militares. Isto se expressou na gestão criminosa da pandemia que
multiplicou o número de vítimas no país, no crescimento de ameaças e atos de intimidação
a seus(suas) adversários(as) políticos(as) e em proclamações abertas de desrespeito ao
Estado Democrático de Direito, como ocorreu em 7 de setembro de 2021, quando Jair
Bolsonaro anunciou que não mais cumpriria nenhuma decisão do ministro Alexandre de
Moraes.
O plano golpista implicou no persistente questionamento das urnas eletrônicas e
do sistema eleitoral brasileiro, antes e depois das eleições de 2022, com o explícito
objetivo de deslegitimar os resultados da eleição e criar condições para um Golpe de
Estado. Jair Bolsonaro e seus ministros militares comandaram este processo, como é
exaustivamente explicitado no Relatório da Polícia Federal que indiciou Jair Bolsonaro e
outros 36 envolvidos na conspiração que teve seu ápice nos atos violentos de 8 de janeiro
de 2023.
Neste sentido, o 43o CONGRESSO do ANDES deliberou pela luta “pelo
julgamento e punição aos planejadores, financiadores e executores do intento golpista
de 8 de janeiro de 2023”, indicou “que o ANDES-SN fomente iniciativas de mobilização
de enfrentamento à extrema direita, ao golpismo e aos ataques à democracia e aos
direitos humanos” e que assumisse “como tema prioritário para o ano de 2025 o debate
sobre Anistia e Impunidade, tanto relativos à ditadura quanto aos intentos golpistas
recentes”, o que se desdobra em inúmeras iniciativas em curso..
Desta forma, ressaltamos a importância do julgamento que se inicia nesta terça-
feira, 25 de março, na primeira turma do Tribunal Superior Eleitoral, que pode tornar réus o ex-presidente, Jair Bolsonaro, o ex-diretor da ABIN, Alexandre Ramagem, o ex-
Comandante da Marinha, Almirante Almir Garnier Santos, o ex-Ministro da Justiça, Anderson Torres, o ex-Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto
Heleno, o ex-Ajudante de Ordens da Presidência, General Mauro Cid. O ex-ministro da
Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira e o ex-Ministro da Casa Civil, General Braga
Netto.
Os crimes cometidos contra a democracia, as liberdades democráticas e os direitos
humanos não podem ficar impunes e esperamos a efetiva responsabilização de todos(as)
os(as) envolvidos(as).
Sem Anistia para Golpistas de ontem e de hoje
Memória, Verdade, Justiça e Reparação
Ditadura Nunca Mais
Brasília (DF), 24 de março de 2025.
Diretoria do ANDES – Sindicato Nacional