NOTA DO ANDES-SN SOBRE O NOVO CORONAVÍRUS
Os setores das IFES e das IEES/IMES, reunidos durante os dias 14 e 15 de março de 2020, para debater a construção da greve da categoria, após análise da conjuntura que considerou os impactos da redução de investimentos públicos na educação e na saúde a partir da Emenda Constitucional no 95/16, assim como os efeitos da pandemia gerada pelo novo coronavírus (COVID-19), convoca toda a categoria a manter a mobilização.
Consideramos que vivemos em uma época em que as fronteiras inscritas pelo tempo e o espaço são, cada vez mais, determinadas materialmente pela produção e reprodução social, mas ao mesmo tempo, diluídas na emergência do individualismo, comercialismo e empreendedorismo.
Tempos em que as lutas sociais, cada vez mais têm exigido das entidades e organizações políticas e sociais, apreensão social e histórica das forças antagônicas do processo de luta de classes. Tempos em que o desemprego e o subemprego atingem milhões de trabalhadore(a)s, em que doenças já controladas como o sarampo retornam ao cotidiano devido a falta de investimento dos governos em prevenção. Tempos em que novas pandemias surgem, espraiadas entre a população, também pela falta de investimento público em saúde pública que inviabiliza a estruturação dos serviços cotidianos e que se agravam em momentos de crise.
É nessa conjuntura que o novo coronavírus se espalha, gerando incertezas e receio à população e ainda mais restrições aos já frágeis direitos sociais e civis, em especial o de ir e vir. Macroeconomicamente, podemos dizer que, mesmo aqueles que não serão “acometidos” pelo vírus, sofrerão significativamente com a restrição e ampliação da crise econômica.
No Brasil, a pandemia restringe a “mobilidade” das pessoas, mas não freia a sanha dos governos de extrema direita em tirar direitos do(a)s trabalhadore(a)s, as votações no Congresso Nacional, até o momento, não pararam e, assim, continuam as articulações para tentar retirar mais direitos do(a)s trabalhadore(a)s, dos quais são exemplo a reforma administrativa, a PEC no 186/20, conhecida como PEC Emergencial, que pode chegar a congelar e até mesmo cortar 25% dos salários; a PEC do Pacto Federativo que, em última instância, pretende desobrigar e desindexar a realização de gastos públicos, especialmente na saúde e na educação; e a PEC dos Fundos Públicos, que pretende fazer com que a verba dos fundos seja prioritariamente gasta com pagamento da dívida pública.
A direita e a extrema direita, ancoradas no irracionalismo, “satanizam” a Educação e, por meio da perseguição e do desmantelamento das universidades publicas, Institutos Federais e CEFET, implantam, no “caos” criado pelo esfacelamento dos direitos sociais e de politicas publicas, contrarreformas que destroem o país.
A Emenda Constitucional no 95/2016, conhecida por “Teto dos gastos”, congelou investimentos públicos nas áreas sociais. A Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), apontou que “o prejuízo em relação ao SUS já chega a R$ 20 bilhões e que, ao longo de duas décadas, os danos são estimados em R$ 400 bilhões a menos para os cofres públicos”. Essa medida de austeridade, aliada ao subfinanciamento do SUS ao longo das três décadas de sua criação, deixa a saúde pública à beira da falência, colocando a população de modo geral exposta e vulnerável às doenças transmissíveis como dengue, sarampo, sífilis, HIV/AIDS, tuberculose; e às doenças crônicas não transmissíveis como diabetes, câncer, doenças respiratórias e cardiovasculares.
Por considerar esse cenário como particularidade da conjuntura nacional, e que de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a taxa de letalidade do novo coronavírus varia nos países entre 0,0% à 6,6%, o ANDES-SN reafirma sua defesa do SUS e da Educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada, e exige do governo o enfrentamento dessa pandemia com INVESTIMENTO imediato nos serviços públicos de saúde.
Cabe salientar que a defesa da educação pública, articulada à defesa do Sistema Único de Saúde, evidencia o potencial tecnológico, cientifico e acadêmico das instituições públicas do Brasil. O trabalho de sequenciar o genoma do novo coronavírus (Confeito pelas biomédicas Jaqueline Goes de Jesus, Ingra Morales, Flávia Salles e a farmacêutica Erika Manuli, pesquisadoras da Faculdade de Medicina da USP, dentro do Instituto Adolfo Lutz (IAL), ratificam a função social das Instituições públicas de ensino superior, da ciência como um todo e do SUS.
Assim, embora nesse momento, por uma questão de saúde publica, não seja possível a manutenção de atos, passeatas e manifestações de rua, o ANDES-SN orienta as seções sindicais e o conjunto do(a)s professore(a)s a estarem atento(a)s às contrarreformas do governo federal e dos governos estaduais e municipais. No dia 18 de março, manter a greve e a mobilização com “guerrilha virtual” e panfletagens em espaço de trânsito da classe trabalhadora, respeitando a realidade de cada local.
Em defesa da Saúde Pública e Gratuita!
Pela Imediata Revogação da Emenda Constitucional 95!
Em defesa das Liberdades Democráticas – Ditadura nunca Mais!
Brasília (DF), 15 de março de 2020.
ANDES-SN