Após longos anos de luta, a SINDUFFS conquistou uma vitória histórica para os docentes da UFFS. Em 2019, a seção sindical propôs uma Ação Civil Pública questionando a exigência exclusiva do diploma para o pagamento da RT, que desconsiderava documentos igualmente válidos, como ata de defesa, certidões ou declarações emitidas pelas universidades.
A justiça federal acolheu integralmente os pedidos, e a sentença, que agora transitou em julgado, assegura de forma definitiva os direitos dos docentes à RT desde a obtenção da titulação, corrigindo uma prática que penalizava a categoria. A decisão abrange parcelas retroativas a partir de dezembro de 2014, cinco anos antes da propositura da ação, e beneficia todos os docentes, independentemente de filiação sindical.
Principais pontos da decisão:
– A Justiça declarou que os docentes têm direito à RT desde a data de obtenção da titulação, comprovada por ata de defesa ou documento equivalente, afastando a exigência do diploma como único meio de comprovação.
– A UFFS foi condenada a pagar as diferenças salariais retroativas desde dezembro de 2014, devidamente corrigidas pelo IPCA-E e acrescidas de juros de mora pelos índices aplicáveis à caderneta de poupança.
– Para os docentes que tiveram promoções aceleradas, a ação também resultou na retificação dos marcos de progressão na carreira, gerando um efeito cascata positivo nos avanços subsequentes da trajetória profissional.
Quem tem direito?
A decisão beneficia todos os docentes que passaram a receber a Retribuição por Titulação a partir da apresentação do diploma ou do requerimento administrativo, mas que já haviam obtido a titulação anteriormente e poderiam comprovar isso por outros meios válidos. Além disso, os ajustes nos marcos de progressão garantem avanços mais rápidos e justos na carreira.
Próximos passos
Com o trânsito em julgado, a assessoria jurídica da SINDUFFS iniciou a elaboração dos cálculos individuais para apresentação dos pedidos de requisição dos pagamentos das parcelas retroativas. Os docentes beneficiados devem entrar em contato com a seção sindical para receber orientações sobre os próximos passos.
Essa vitória definitiva reafirma o compromisso da SINDUFFS com a defesa incansável dos direitos dos docentes da UFFS, corrigindo injustiças históricas e assegurando a valorização profissional de toda a categoria.
Junte-se a nós por uma Educação Pública, Gratuita e de Qualidade. Filie-se a SINDUFFS!