Na próxima quinta-feira, dia 28, as 14hrs, convidamos os docentes para a reunião juntamente com a Assessoria Jurídica para esclarecer o andamento dos processos sobre Auxilio-transporte, Cota pré-escolar e Adicional Noturno
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Reunião da SINDUFFS com a PROGESP aborda Auxílio-Transporte, Adicional Noturno e Cota Pré-Escolar
No dia 20 de setembro de 2023, a SINDUFFS se reuniu com a PROGESP e a Procuradoria Federal para discutir encaminhamentos relacionados ao pagamento do auxílio-transporte, adicional noturno e à suspensão da cobrança da cota pré-escolar.
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Assessoria Jurídica orienta sobre o ressarcimento da Cota Pré-Escolar (Auxílio creche)
Assessoria Jurídica orienta para que os professores aguardem o resultado da ação coletiva para se beneficiar da retroação da restituição desde 2015. Caso o ressarcimento seja postulado de maneira individual, ele estará limitado aos últimos 5 (cinco) anos.
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SINDUFFS acionará a Justiça contra desconto ilegal de Cota Pré-Escolar
Na última terça-feira, dia 14 de abril, a Assessoria Jurídica da SINDUFFS distribuiu uma Ação Coletiva para requerer a interrupção do desconto ilegal e o ressarcimento de cota pré-escolar. A Constituição Federal determina que é ônus exclusivo do Estado garantir o atendimento educacional em creche e pré-escola às crianças até 5 anos, sem previsão legal...