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Nota de apoio a luta contra a aprovação do PL 274 na Câmara de Vereadores de Chapecó
fevereiro 22, 2024fevereiro 22, 2024by In Notícias

Nota de apoio a luta contra a aprovação do PL 274 na Câmara de Vereadores de Chapecó

Na Câmara Municipal de Chapecó, temos um pacote de leis LGBTfobicas, e em especial  transfóbicas, tramitando e cada vez mais atacando estudantes e docentes trans, o PL 274 proíbe que as pessoas frequentem o banheiro do gênero do qual se identificam.

O PL fala principalmente sobre templos e espaços de ensino, nós como um sindicato do meio educação, repudiamos ativamente tal PL, e nos solidarizamos com toda comunidade LGBTQIAPN+ e principalmente aos que compõem a nossa classe.

Dedicamos todo nosso apoio e força para a luta aguerrida de todos os movimentos sociais engajados contra o PL 274 e convidamos a todos a comparecer na Câmara de Vereadores de Chapecó no dia 22/02 a partir das 17hrs para somar na luta contra esse retrocesso.

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Justiça decide que todos os docentes da UFFS têm direito ao auxílio-transporte, independente de comprovante ou meio utilizado
agosto 19, 2022agosto 19, 2022by In Assessoria Jurídica

Justiça decide que todos os docentes da UFFS têm direito ao auxílio-transporte, independente de comprovante ou meio utilizado

Após a propositura de Ação Civil Pública pela SINDUFFS, a Justiça Federal reconheceu o direito ao recebimento do auxílio-transporte a todos os docentes da UFFS, independentemente da apresentação dos comprovantes de despesas realizadas com passagens de transporte coletivo, e independentemente do meio de transporte utilizado, calculada a verba como se fosse utilizado o transporte coletivo existente para a localidade.

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Justiça Federal decide pela desnecessidade de registro do Conselho Profissional para exercício da docência
agosto 3, 2022agosto 3, 2022by In Assessoria Jurídica

Justiça Federal decide pela desnecessidade de registro do Conselho Profissional para exercício da docência

Em consequência de Ação Civil Pública movida pela SINDUFFS, a Justiça Federal decidiu pela desnecessidade de registro do Conselho Profissional para exercício da docência, quando o(a)s professores(as), atuais e futuros, da Universidade Federal da Fronteira Sul, não exerçam as respectivas profissões e atuem exclusivamente no magistério superior. Ainda cabe recurso.

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Nota Técnica da AJN sobre a Portaria do MEC n. 555, que inviabilizaria direito de ampla defesa e recurso dos servidores
agosto 3, 2022agosto 3, 2022by In Notas

Nota Técnica da AJN sobre a Portaria do MEC n. 555, que inviabilizaria direito de ampla defesa e recurso dos servidores

Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação, Nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN sobre a Portaria do MEC nº 555, de 29/7/22 – Delega competências aos dirigentes máximos das autarquias e fundações públicas vinculadas ao Ministério da Educação para a prática de atos em matéria disciplinar.

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Justiça reconhece direito à promoção acelerada aos docentes que detinham cargos noutras IFES em 2013
agosto 2, 2022agosto 2, 2022by In Assessoria Jurídica

Justiça reconhece direito à promoção acelerada aos docentes que detinham cargos noutras IFES em 2013

Em virtude da Ação Civil Pública movida pela SINDUFFS, a Justiça Federal reconhece o direito à aceleração da promoção nos casos em que o(a) docente, que já detinha cargo da carreira de magistério superior em 01/03/2013 noutra Instituição Federal de Ensino e entraram(rão) na UFFS em momento posterior. A decisão ainda cabe recurso.

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abril 29, 2020março 15, 2024by In MobilizaçãoNacional

Servidores federais elaboram carta aos parlamentares com medidas contra a Covid-19

Os servidores públicos federais elaboraram uma carta ao Congresso Nacional apresentando medidas para o combate à Covid-19. O documento, defendido pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), denuncia as políticas de uma parte do Legislativo e Executivo que retiram os direitos dos trabalhadores e concedem privilégios aos grandes empresários durante a pandemia....