O Sindicato dos docentes da UFFS manifesta o seu repúdio ao pacote de leis LGBTfóbicas, e em especial transfóbicas, que tramita na Câmara Municipal de Chapecó. Esse pacote de leis ataca estudantes e docentes trans, e dentre outros pontos, o PL 274 proíbe que as pessoas frequentem o banheiro do gênero do qual se identificam.
Esse PL é violento e desrespeitoso, repudiamos essa política baseada no preconceito que nos impede de avançarmos na questão de respeito e de reconhecimento dos direitos básicos de pessoas trans.
Esse PL, se aprovado, dificultará a presença de pessoas trans e travestis nas escolas, faculdades, templos religiosos, privando o direito a educação e prática religiosa, violentando e marginalizando cada vez mais a quem os vereadores deveriam proteger de qualquer discriminação.
Recentemente também tivemos a aprovação do PL que proíbe pessoas de praticarem esporte na modalidade do gênero do qual se identificam, como também o PL que visa a proibição da presença de crianças nas Paradas LGBT, impedindo que pais, mães, responsáveis e famílias de diversas configurações não possam acompanhar seus filhos, ferindo inclusive o Estatuto da Criança e do Adolescente que garante que as crianças estejam com os seus respectivos responsáveis.
A Câmara de Vereadores deve cumprir o seu papel de garantia da Constituição Federal e do respeito ao povo de Chapecó que, em sua diversidade, exige que seus direitos sejam garantidos e respeitados. A Câmara de vereadores tem um papel fundamental na cidade de Chapecó a fim de garantir o direito à educação, que todos os bairros da cidade tenham escolas, saúde, esporte e lazer para todos. No entanto se preocupa em controlar os corpos alheios, pautando temas que alimentam o ódio e a divisão na sociedade chapecoense, com a única finalidade de alimentar uma pauta conservadora, de extrema direita, com fins eleitoreiros, desconsiderando as vidas que são violentadas com essas medidas inconstitucionais que fere os direitos humanos.
Dedicamos todo nosso apoio e força para a luta aguerrida de todos os movimentos sociais engajados contra o PL 274 e convidamos a todos a comparecer na Câmara de Vereadores de Chapecó no dia 22/02 a partir das 17hrs para somar na luta contra esse retrocesso.
Foto: Reprodução Coletivo Transcender