NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN CONTRA A INTERFERÊNCIA AUTORITÁRIA DO GOVERNO FEDERAL SOBRE A UNIVASF
O governo Bolsonaro e o Ministro da Educação demonstram, cotidianamente, aversão às consultas democráticas para escolha de dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, a tal ponto que já são inúmeros os casos em que o MEC opta em colocar reitore(a)s pro-tempore, interventore(a)s, candidato(a)s menos votados nas respectivas consultas e até quem nem participou das consultas.
Recentemente, no dia 14 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União, o Ministro da Educação nomeou o professor Paulo César Fagundes Neves como Reitor pro-tempore da Univasf. A consulta foi realizada em novembro de 2019, em respeito à legislação vigente, que impede a vinculação entre a consulta interna e a formação da Lista tríplice, foi divulgado edital para inscrição de candidaturas no Conselho Superior. Importante frisar que uma das chapas recorreu judicialmente do processo, perdendo na primeira instância, o que levou a referida chapa a recorrer à segunda instância, o que, de forma monocrática e sem análise do mérito, o desembargador Cid Marconi determinou a suspensão da tramitação da Lista tríplice, através de agravo de Instrumento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
O ANDES-SN defende que a eleição de dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior devam ser encerradas no âmbito da própria instituição, guardadas pela autonomia universitária, como garante a Constituição Federal. Sem margem para qualquer dúvida, esse governo autoritário tenta de todas as formas acabar com a autonomia universitária e pedagógica. É um governo inimigo da educação pública, gratuita, laica,democrática, de qualidade e socialmente referenciada.
O ANDES-SN presta total solidariedade à comunidade acadêmica da Univasf e coloca o sindicato à serviço da luta contra ingerência do governo federal e da justiça.
Brasília (DF), 24 de abril de 2020.
Diretoria Nacional do ANDES-SN