Em assembleia realizada no dia 3 de junho, deliberou-se pela criação de uma comissão para levantar os dados sobre a possibilidade de realizar atividades não presenciais na UFFS em virtude das restrições impostas pela pandemia de Covid-19.
Os professores Anderson Genro Alves Ribeiro e Willian Simões assumiram essa importante tarefa, que teve seu resultado sintetizado no seguinte relatório que será apresentado e debatido em uma roda de conversa nesta quinta-feira, dia 9 de julho, a partir das 14 horas. Na sexta, dia 10 de junho, também às 14h, será realizada uma assembleia geral para deliberar o posicionamento da Sinduffs sobre as propostas para a UFFS sobre o tema.
1. Referências Legais
1.1 Escala Nacional
- Parecer CNE/CP nº 5/2020: Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da Covid-19.
- Medida Provisória nº 934/2020: Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública.
- Portaria 544, de 16 de Junho de 2020: Substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo Coronavírus (até 31 de Dezembro).
- Protocolo de Biossegurança publicado pelo Ministério da Educação para “retorno das atividades nas Instituições Federais de Ensino.
1.2 Na UFFS
- Resolução Nº 3/CONSUNI/UFFS/2020: Suspensão do Calendário Acadêmico da UFFS por prazo indeterminado. Autoriza, em caráter excepcional, enquanto durar o período de suspensão do CA, o uso do formato semipresencial para ministração de desenvolvimento de Componentes Curriculares dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação ofertados no primeiro semestre do ano de 2020 (estabelece um conjunto de condicionantes).
- Portaria Nº 292/GR/UFFS/2020: Suspende as atividades acadêmicas presenciais no âmbito da UFFS, por tempo indeterminado.
2. Relatórios UFFS
- Relatório Final da Comissão de Levantamento de Informações e Proposições para Implementação de Componentes Curriculares Semipresenciais – Portaria Nº 368/GR/UFFS2020 (Alterada pela portaria Nº 379/GR/UFFS/2020).
- Relatório de “Avaliação da experiência com atividades não presenciais realizadas durante o período de suspensão das atividades acadêmicas presenciais”.
3. Notas e Manifestos
- Nota Técnica nº 11/2020/PFDC/MPF, 15 de Maio de 2020: Orientações e parâmetros sobre a garantia do direito à educação em tempos de pandemia.
- Manifestação da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED) contrária à Portaria 343/2020 do MeC (atual Portaria 544, de 16 de Junho de 2020).
- Nota pública da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) sobre “as atividades de ensino, pesquisa e extensão das universidades federais frente à COVID-19).
- Ministério Público do Trabalho – Nota Técnica – GT Covid-19 – 11/2020.
- ANDES: Notas preliminares sobre Educação a Distância (EaD) e Trabalho Remoto do(a)s docentes em tempos de pandemia.
- UNE: Resolução sobre ensino remoto durante quarentena.
4. Orientações e Experiências – Outras Universidades
- 4.1 UDESC - Universidade do Estado de SC
- 4.2 UFMS (Plano de Biossegurança)
- 4.3 UFSC (Recomendações ao CONSUNI)
- 4.4 Instituições Federais do RS (Aula Pública realizada pela ADUFRS)
Estratégia(s) de Retorno
- Foi estabelecido novo Calendário Acadêmico para retorno do semestre 2020-1: de 22/06 a 01/08 (aulas não presenciais) e de 03/08 a 25/09 em regime semipresencial. Semestre termina em 25/09 e 2020-2 inicia em 19/10;
- Para o retorno das atividades presenciais à respeitar as medidas de segurança e higienização prevista no Guia de Instruções da UDESC
- Aulas não presenciais síncronas (participação simultânea docente e discente em horário da disciplina – mínimo de 50% da C.H) e; a assíncronas (sem presença docente);
- Usar plataformas digitais institucionais, que podem ser complementadas por outras tecnologias ou recursos;
- Formação do corpo docente para uso de plataformas digitais;
- Apoiar os discentes na ambientação dos uso das plataformas digitais
- Os departamentos serão responsáveis pelo planejamento das ofertas dos componentes, priorizando as disciplinas teóricas e respeitando as especificidades das práticas. Fica proibida a substituição de atividades práticas e laboratoriais por aulas com uso de tecnologias
- Adequação dos planos de ensino e aprovação no colegiado;
- Delibera que provas escritas individuais sejam realizadas presencialmente;
- Os estágios devem seguir suas legislações específicas, respeitando orientações emergenciais para este período de pandemia, assim como os fluxos e dinâmicas locais das instituições acolhedoras;
- Auxílio de Inclusão Digital aos Estudantes (discentes contemplados no Programa de Auxílio Financeiro aos Estudantes em Situação de Vulnerabilidade Socioeconômica – PRAFE).
Estratégia(s) para Retorno
- Foi aprovado um “Plano de Biossegurança da UFMS” à conjunto de ações voltadas para a prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades administrativas, de ensino, pesquisa, extensão, inovação, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços;
- Prevê diretrizes e orientações em três etapas de probabilidade de contaminação por Covid-19: Etapa 1 (Alta); Etapa 2 (Média) e Etapa 3 (Baixa)
- Permitir o uso das ferramentas de TICs em todas as disciplinas que forem possíveis até o final do ano de 2020. Assim como adaptações aos formatos dos estágios obrigatórios à Ensino Remoto de Emergência;
- 3. Trabalhar de forma escalonada as atividades práticas nos laboratórios e setores, evitando aglomerações e obedecendo o distanciamento social (2m, no mínimo);
- Avaliar, cuidadosamente, as atividades de ensino, desenvolvidas pelos estudantes de graduação e de pós-graduação, que necessitem do uso de EPIs específicos;
- Permitir o regime especial aos grupos de risco ou aqueles responsáveis, somente a um deles, por crianças em idade escolar e com aulas suspensas;
- Desenvolver programação alternativa, com atividade presencial e entrega de materiais e tutoriais impressos, para atendimento específicos de estudantes em comunidades;
- Manter o distanciamento social, com obediência à regra de 30 a 70% de ocupação, de acordo com a etapa e os setores e ações.
- Aumentar a distância entre as carteiras e mesas dos alunos; manter espaçamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre elas.
Atividades/Etapas | Etapa 1 | Etapa 2 | Etapa 3 |
---|---|---|---|
Eventos nas dependências da UFMS | Proibido | 30% do espaço | 70% do espaço |
Processos seletivos, concursos e matrículas presenciais | Proibido | 50% do espaço | 70% do espaço |
Locais de maior circulação com marcação de distância | 2m, mínimo | 2m, mínimo | 1m, mínimo |
Salas de aula, biblioteca laboratórios | 30% do espaço | 50% do espaço | 50% do espaço |
Estágios Obrigatórios fora da UFMS | Solução Alternativa | — | — |
Transporte coletivo e/ou para trabalhos de campo | 30% | 50% | 70% |
Restaurante Universitário | Proibido | 50% | 70% |
Uso de máscaras e outros EPIs | Compulsório | Compulsório | Compulsório |
Estratégia(s) de Retorno
- Diagnóstico institucional realizado em Junho/2020, apontou para a existência de condições favoráveis ao início de atividades pedagógicas não-presenciais, embora não universais (92% dos 2.742 docentes, 63% dos 3.137 técnico-administrativos em educação (sendo 21% dos STAEs do Hospital Universitário e 81% dos demais) e 63,5% dos 36.792 estudantes de todos os níveis de formação;
- Trabalho em Subcomitês à Recomendações acadêmicas, administrativas, de infraestrutura e assistência estudantil
- O Subcomitê Científico recomendou ao CONSUNI a realização de atividades de ensino não presencial, viabilizada por recursos tecnológicos (Fase 1); Mudando a conjuntura, sugere uma Fase 2 no formato semipresencial (formato híbrido);
- Ampla oferta de capacitação na modalidade não-presencial em diferentes escalas e para todos os segmentos;
- Programa de Apoio Pedagógico aos estudantes;
- A CPA deverá formular instrumento de avaliação para o ambiente não presencial;
- As coordenações de curso, ouvidos os departamentos e/ou unidades administrativas envolvidas, deverão estabelecer regras para o Estágio de forma não presencial, respeitadas as particularidades e a legislação de cada campo de atuação profissional;
- Adequação da acessibilidade educacional para o ensino remoto;
- O Subcomitê de Assistência Estudantil elaborou recomendações específicas (continuidade dos programas, programa de auxílio emergencial, reabertura de RU, acesso a equipamentos, EPI, serviço de atenção à saúde mental, entre outros)
Orientações e/ou Estratégia(s) de/ para o Retorno
- Profa. Lúcia Pellanda (Reitoria da UFSCPA)
- Prof. Júlio Heck (Reitoria do IFRS)
- Prof. Rui Oppermann (Reitoria da UFRGS)
- Prof. Flávio Nunes (Reitoria do IFSUL)
- O IFRS formulou diretrizes a serem observadas para o planejamento do retorno: a) compromisso com o acesso integral dos estudantes a todas as estratégias pedagógicas utilizadas para a retomada do calendário letivo; b) Compromisso com a integridade da comunidade escolar/universitária; c) Atenção à excepcionalidade do momento e do contexto do retorno, que requer ações de cuidado e acolhimento na retomada; d) Compromisso com os princípios institucionais; e) Compromisso com a inclusão; f) Autonomia e flexibilidade para atendimento das especificidades; g) Manter atenção a saúde física e mental da comunidade acadêmica.
- IFSUL à definiu pela não realização de atividades remotas, compreendendo que a instituição de ensino deve ser um espaço de redução das desigualdades e que a oferta de atividades remotas poderia reforçar e mesmo ampliar as desigualdades educacionais; falta de corpo docente para esse tipo de iniciativa;
- Preocupação permanente com a formação do corpo docente, mas principalmente pelos cuidados necessários para não promover evasão, sobretudo com os estudantes cotistas, aqueles que, em geral, apresentam maior vulnerabilidade social;
- Desafios para o retorno: a) volta gradual às atividades; b) não pode ser feito antes de termos uma curva consistentemente descendente, sendo que, pelas características, as universidades devem ser as últimas a retomar suas atividades presenciais plenas; c) É necessário ter um retrato preciso da nossa comunidade (condições de saúde, física e mental, da comunidade universitária; as condições de trabalho e estudo); d) Como o retorno às atividades impacta na circulação de pessoas; e) É preciso saber de onde vêm e para onde vão nossos estudantes; f) Pode gerar uma segunda onda. Se sim, estamos preparados para enfrentá-la?
- Desafios práticos: a) É necessário ter uma comunidade universitária informada e engajada; b) É necessário proporcionar inclusão digital para servidores e estudantes; c) É necessário planejamento e discussão de metodologias de ensino e formação para atuar com novas metodologias (se implementadas); d) É necessário levar em conta a vida real: os servidores vem de situação de sobrecarga de trabalho (não estamos em férias), estudantes também estão em situação de sobrecarga, muitos com trabalho e estudos acumulados; e) Precisa-se pensar nas especificidades de cursos e áreas do conhecimento, como o caso das aulas práticas, dos estágios e dos públicos específicos; f) A instituição precisa construir protocolos de prevenção e rastreamento, o que demanda pessoal e recursos. g) É necessário adequar o espaço físico e as atividades para que trabalhemos abaixo da capacidade de lotação de salas e auditórios (25% a 50%); h) Não se pode esquecer que os problemas já conhecidos das IFES continuam ai.
- Propostas práticas: 1. Estudos domiciliares para estudantes em grupos de risco ou com comorbidades; 2. Priorização de atendimento aos estudantes com dificuldades de aprendizado; 3. Priorização da recuperação das atividades aos formandos; 4. Flexibilização de registros de presenças e de outras normas adotadas em tempos usuais; 5. Utilização de estratégias pedagógicas mistas.
5. Propostas à UFFS
- Definir regras gerais para o retorno das atividades e possibilitar autonomia dos campi para sua implementação de acordo com suas especificidades, levando em conta as condições sanitárias de cada região e as particularidades dos cursos (entre os diferentes cursos e entre graduação e pós-graduação);
- Retomada do semestre 2020.1 somente quando houver possibilidade de retomar as atividades presenciais e garantir protocolos de segurança (testagens, medição de temperatura, álcool gel, escudo facial para professores e técnicos com atendimento ao público, definir limites de estudantes por turma);
- Estudar a combinação de oferta de atividades presenciais e não presenciais (semipresencialidade) visando garantir a saúde de estudantes, técnicos e servidores;
- Ser facultado aos estudantes e professores participar da oferta de aulas no formato não presencial;
- Na possibilidade da oferta semipresencial, garantir que estudantes, professores e técnicos tenham capacitação adequada e acesso às tecnologias necessárias, assim como estando em grupo de risco possam seguir realizando atividades não presenciais;
- Permitir o regime especial aos grupos de risco ou àqueles responsáveis por pessoas que estejam nesta condição, assim como tenham crianças em idade escolar e com aulas suspensas;
- Concluir o semestre 2020-1 até o final do ano;
- Continuidade do Semestre 2020.2 em março de 2021 ou renomeação do Semestre 2020.2 para 2021.1, com início em março de 2021 a depender da data de retomada das atividades presenciais do semestre 2020.1;
- Garantia de férias letivas no final do ano e no meio do Semestre 2020.2;
- Ofertar Auxílio de Inclusão Digital aos Estudantes;
- Garantir decisão aos Colegiados de Curso em diálogo com o corpo discente acerca do planejamento das ofertas dos componentes não presenciais ou semipresenciais, priorizando as disciplinas teóricas e respeitando as especificidades das práticas;
- Aulas não presenciais síncronas (participação simultânea docente e discente em horário da disciplina – mínimo de 50% da C.H) e; a assíncronas (sem presença docente);
- Possibilidade de trabalho de forma escalonada em atividades práticas nos laboratórios e setores, evitando aglomerações e obedecendo o distanciamento social (2m, no mínimo);
- Desenvolver programação alternativa, com atividades e entrega de materiais e tutoriais impressos, para atendimentos específicos de estudantes em comunidades;
- Sejam ofertadas ações com foco na saúde mental e emocional à comunidade acadêmica.