Nesta segunda-feira, dia 17/10, com espanto e incredulidade a comunidade acadêmica da Universidade Federal da Fronteira Sul tomou conhecimento da publicação da carta aberta da Reitoria da instituição, indicando que a publicação do Decreto nº 11.216 por parte do governo federal não teria representado corte no orçamento da instituição.
De fato, depois da constatação de que o bloqueio orçamentário imposto pelo decreto significaria, na prática, a paralisação das atividades das instituições, percebendo que a medida contou com uma forte reação da sociedade civil e temendo prejuízos eleitorais, o governo recuou da medida. Ao menos temporariamente, pois afinal há relatos de que isso ainda não se consolidou nos sistemas de gerenciamento financeiro das IFES.
Cumpre destacar que o referido decreto não foi revogado, sendo que os limites para empenho de recursos foram retomados por meio de uma Portaria (Portaria SETO/ME nº 8.919), que é ato legal inferior a um Decreto Presidencial. Dessa forma, os efeitos do referido decreto podem ser retomados a qualquer momento.
Também devemos ressaltar que este não é um problema que atinge apenas as Universidades. O documento formaliza o contingenciamento no âmbito de todo o MEC de R$ 2,4 bilhões (R$ 1,34 bilhão anunciado entre julho e agosto e R$ 1,06 bilhão agora). Dinheiro da merenda escolar; dinheiro do livro e do transporte escolar; dinheiro da infraestrutura das creches; dinheiro de água e luz da rede básica de educação.
No caso das universidades, o corte se deu no percentual de 5,8%, resultando em uma redução na possibilidade de empenhar despesas no importe de R$ 328,5 milhões de reais. Este valor, se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo do ano, perfaz um total de R$ 763 milhões em valores que foram retirados do orçamento que havia sido aprovado para este ano para as universidades federais. Não se trata de recursos para pagamento de salários, mas sim do dinheiro destinado ao pagamento de despesas como água, luz, combustível, dentre outros gastos imprescindíveis para o funcionamento das universidades.
Como bem pontuado pelo Conselho Estratégico e Social da universidade em nota de repúdio que, diga-se de passagem, estranhamente ainda não foi publicada no site da instituição pela Reitoria (como era sua obrigação):
“As limitações de empenhos no momento em que o país bate recordes de arrecadação, só é compreensível sob a ótica da desvalorização da educação dentro de um projeto de país. O bloqueio afetará despesas já comprometidas, e que, em muitos casos, deverão ser revertidas, com gravíssimas consequências e desdobramentos jurídicos para as universidades federais, impondo dificuldades para que as IFES honrem seus compromissos e colocando em risco o próprio funcionamento das instituições. A indicação de que os limites de movimentação e empenho serão normalizados a partir do início de dezembro, quando o ano fiscal já está em vias de terminar, portanto, não é indicativo de que a situação possa ser contornada”.
Cabe perguntar ao reitor-interventor da UFFS: em vez de defender os cortes, alegando que a “utilização de limites de empenho tem sido uma prática usual no serviço público para auxiliar a gestão orçamentária e financeira do Governo Federal”, porque não realiza os debates públicos que a Associação Nacional de Dirigentes da Educação Superior (ANDIFES) recomendou aos reitores fazerem, a fim de esclarecer a comunidade acadêmica e a população das cidades que acolhem os campi da UFFS sobre o momento preocupante pelo qual passa a educação no país?
Porque o reitor-interventor não vem a público debater o orçamento da universidade para 2023, que vai impor à instituição dificuldades significativas para se manter em funcionamento? Ao invés disso, usa sua posição momentânea de reitor para defender medidas de um presidente que no momento é candidato, o que poderia muito bem ser caracterizado como ato de campanha, algo que é vedado aos servidores públicos em período eleitoral. O que fica mais uma vez claro é que não temos um representante da comunidade universitária mas sim um preposto do bolsonarismo ocupando a reitoria da universidade.
É diante desse cenário que SINDUFFS e SINDTAE, entidades representativas dos servidores, em conjunto com os estudantes e a comunidade regional, vem a público trazer à tona a verdade: a educação no país pede socorro.