A indigitada Instrução Normativa estabelece em seu artigo 1o os critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), nas situações de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve, para o desconto da remuneração correspondente mãos dias de paralisação e para elaboração do respectivo Termo de Acordo para compensação de horas trabalhadas.
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Nota Técnica da AJN do ANDES-SN sobre o aplicativo SouGov.br
O aplicativo Sougov.br é mais uma das ferramentas atreladas à dita modernização da Administração, que tem se utilizado de diversas manobras sob a justificativa de aprimorar os serviços públicos por meio da gestão de dados. Mas na prática, a realidade se mostra completamente diversa da projetada nos projetos administrativos e regulatórios.
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Nota Técnica da AJN sobre a Declaração de Imunização: vinculação ao retorno presencial às aulas
A Declaração tem sido imposta aos docentes desde o início do período de vacinação dos profissionais da Educação no Estado do Ceará, condicionando o direito à vacina à obrigatoriedade de assinatura do documento emitido pela Secretaria da Saúde (Sesa) pelo qual se comprometem a retornar às aulas presenciais no próximo semestre (2021.02).
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Nota da Diretoria Nacional do ANDES-SN em repúdio ao autoritarismo do interventor na UFPB
Interventor Valdiney Golveia suspende parceria entre a TV-UFPB e o Projeto “UniverCiência” da TVE Bahia, sob alegações de “falta de afinidade às pautas e aos trabalhos desenvolvidos, que se mostram muito mais com propósitos político-partidários do que estritamente acadêmico-científicos”.
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Nota Técnica da AJN do ANDES-SN sobre o PL 5.595 que torna Educação atividade essencial
Análise jurídica do PL no 5595/21 que reconhece a educação, em formato
presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para
o retorno seguro às aulas presenciais.
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Nota da Diretoria Nacional do ANDES-SN em repúdio à chacina do Jacarezinho
Inaceitável, injustificável a execução de 25 pessoas na maior chacina que o Rio de Janeiro já presenciou. Devemos nos perguntar quantos direitos Constitucionais foram violados ontem pela chamada Operação Exceptis, uma chacina ordenada pelo governador Cláudio Castro (PSC-RJ).
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Carta aberta contra o PL 5595/20 | Exortamos a categoria e a sociedade a defender a vida!
A situação da pandemia no Brasil é uma das piores do mundo. E é nessa conjuntura que, se aprovado o PL no 5.595/2020, Executivo e Legislativo colocarão em exposição ao coronavírus nas ruas, nos ônibus, nas escolas, nas universidades, nos institutos federais e nos Cefet mais de 3,4 milhões de trabalhadora(e)s na educação básica e na educação superior.
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ANDES-SN | Orçamento de 2021 sufoca ainda mais as Universidades
Não existe mais de onde cortar no custeio das instituições e o previsto já irá provocar paralisia de serviços essenciais, corte de ajuda à(o)s estudantes, dentre outras necessidades para o bom funcionamento das instituições. E, no meio de uma pandemia, o que se esperava era o aumento da alocação de recursos para fazer frente aos novos gastos para garantir retorno seguro após a vacinação. Não é esse o cenário que se avizinha.
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ANDES-SN | Conclamamos a categoria pela defesa da vida contra o PL 5595/2020
Deputados e Deputadas comprometido(a)s com as políticas genocidas do governo federal votaram no dia 13 de abril 2021 o caráter de urgência do Projeto de Lei no 5595/2020 que tem por objetivo pressionar professoras e professores da Educação Básica e do Ensino Superior a retornarem para as atividades presenciais.
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Diretoria Nacional do ANDES-SN: CPI da pandemia é urgente e necessária
Queremos responsabilização pelos crimes cometidos contra nosso povo. O povo brasileiro precisa que o parlamento aja para salvar vidas e não para acobertar os crimes desse governo. Só iremos superar a pandemia mudando os rumos da condução do país. Sem tirar da presidência esse genocida, nosso povo continuará sofrendo e milhares morrerão.