Os Advogados pela Democracia, em conjunto com outros grupos e instituições de defesa da democracia, está atuando firmemente na coleta de informações e exigência da responsabilização dos organizadores, financiadores, apoiadores e estimuladores de atos antidemocráticos ilegais de questionamento ao resultado eleitoral e na identificação de eventuais omissões das autoridades na apuração dos crimes relacionados.
Caso você tenha conhecimento de algum crime ou infração (fechamento de rodovias, incitação de crime, prevaricação, organização e financiamento de atos antidemocráticos, por exemplo), envie as evidências (fotografias, vídeos, print screen) por meio deste formulário para que possamos noticiar formalmente para as autoridades, dando instrumentos para que os responsáveis sejam punidos criminalmente.
Acesse o formulário neste link: https://forms.gle/opGjmeWWhtqDBW518
Os dados pessoais do informante serão preservados pelo sigilo profissional inerente à advocacia, conforme assegura o art. 25 do CED-OAB e a Lei 13.709/2018.
Lembramos que o Código Penal tipifica como crime incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade (art. 286), e a tentativa, com emprego de violência ou grave ameaça, de abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais (art. 359-L).