CARTA DO RIO DE JANEIRO
O 32o CONGRESSO do ANDES-SN, convocado pela diretoria e sediado pela ADUFRJ-S. Sind., contando com a participação de 356 delegados, 111 observadores de 71 seções sindicais e 3 convidados, foi realizado na cidade do Rio de Janeiro – RJ, no período de 4 a 9 de março de 2013. Cidade que nos encanta, beleza cantada em prosa e verso. Maravilhosa, especialmente por suas lutas pelo direito ao trabalho, à saúde e à educação pública, à moradia, ao transporte e contra todas as formas de opressão, violência e criminalização dos trabalhadores.
Neste cenário, o 32o Congresso do ANDES-SN reafirma a história de luta deste sindicato e avança na consolidação de sua legitimidade junto à categoria. Legitimidade que se expressa no número de congressistas, na qualidade e na quantidade de textos apresentados para a discussão, nas homologações de novas seções sindicais e na chegada de novos militantes, que optaram por este sindicato. Docentes que reconhecem o ANDES-SN como o espaço de organização e de defesa de seus direitos, o que se confunde com o projeto de universidade pública e de qualidade.
Projeto que só virá a ser concretizado havendo união com os demais trabalhadores e tendo como horizonte a possibilidade de construção de uma sociedade capaz de superar todas as formas de opressão e exploração.
Este Congresso realiza-se após um ano de intensas lutas da classe trabalhadora e de grandes mobilizações protagonizadas pelos docentes das IES. O ano de 2013 será de forte ofensiva patronal e governista contra nossas conquistas, entre elas o contrato de trabalho, o direito à greve, à saúde e à educação pública e à aposentadoria.
Para isso, definimos que nosso eixo de ação seja pautado pela luta em defesa do caráter público e gratuito da educação, condições de trabalho, salários dignos e de carreira para os docentes, ampliando a organização da categoria no ANDES Sindicato Nacional e a unidade classista dos trabalhadores.
Decisão esta que nos dará o parâmetro para atuarmos nas diferentes frentes de ação do Sindicato Nacional, assim como no enfrentamento à opressão e discriminação frente ao machismo e preconceito quanto aos diferentes e às diferentes orientações sexuais, como parte da nossa luta contra a sociabilidade imposta pelo capital.
O Congresso decidiu manifestar sua posição ao projeto governista do Código Nacional de Ciência e Tecnologia, que aprofunda a transferência de recursos públicos para o setor privado, bem como reafirma seu compromisso com a valorização da sócio- biodiversidade e das populações tradicionais dos biomas ameaçados.
Com relação à política educacional, definimos manter nossa posição contrária às políticas governamentais expressas em programas que precarizam as condições de trabalho dos professores, aligeiram a formação docente, tornando os professores meros produtores do conhecimento, mantivemos também nossa posição contrária à criação de mecanismos de avaliação que escapam ao controle social e que ferem a autonomia das instituições de ensino e pesquisa. Para atuarmos na luta em defesa da educação pública, investiremos na rearticulação do comitê executivo da campanha dos 10% do PIB para a educação já!, bem como na articulação com o setor da educação federal.
Avançamos na área de política de comunicação definindo uma plataforma para intervir na disputa pela democratização da comunicação no Brasil.
Na luta em defesa dos direitos de aposentadoria e seguridade social, mantivemos nossas estratégias que, impulsionadas pela unidade com demais segmentos, a exemplo da luta travada neste momento contra a EBSERH, nos permitirão resistir e vencer às investidas para retirar nossos direitos e conquistas.
Na organização interna do Sindicato Nacional, aprovamos alterações estatutárias que aprimoram nossa estrutura e funcionamento reforçando nossa concepção e prática sindical.
No sentido de concretizar as demandas e indicações das mobilizações do último encontro intersetorial, aprovamos o Fundo Único de Solidariedade Mobilização e Greve do ANDES-SN.
Homologamos 5 seções sindicais, o que confirma a legitimidade do Sindicato Nacional na categoria.
O Congresso também deliberou pela atuação na luta nacional pela apuração dos crimes da ditadura civil-militar e se posiciona contra a impunidade. Aprovamos a Comissão da Verdade do ANDES-SN concretizando este compromisso.
No plano de lutas geral, reafirmamos nossa ação no interior da CSP-Conlutas para ampliar sua ação junto aos trabalhadores e demais movimentos, bem como defender na Central sua atuação nos fóruns estaduais em defesa da escola pública.
Para municiar nossas ações, aprovamos seminários e encontros que nos permitirão elaborar nossas análises e definir estratégias de lutas.
Na luta dos setores, o Congresso definiu pela atuação no setor das particulares priorizando o fortalecimento de nossas ações e estratégias para intensificar a mobilização. Nas estaduais, enfrentaremos as questões ligadas ao financiamento com definição de um dia nacional de luta unificado.
Nas federais, definimos ações pela luta unificada no âmbito do espaço de unidade de ação e fórum das entidades dos SPF para a campanha de 2013. A luta pela carreira única do professor federal segue tendo centralidade nas ações.
Em ambos os setores enfrentaremos os ataques aos direitos de aposentadoria.
É justo afirmar que, para chegarmos a essas definições, foram fundamentais o trabalho das seções sindicais junto à base da categoria e a democracia interna deste sindicato, que assegura o direito à expressão de posições e garante o respeito às deliberações da maioria.
Por fim, reafirmamos nosso compromisso coletivo com a luta em defesa da categoria e dos interesses de nossa classe priorizando o trabalho de base pautado nos princípios da liberdade, autonomia e democracia, que norteiam nossa concepção sindical.
As políticas e o plano de luta aprovados no 32° Congresso nos fortalecem para o embate articulado com os demais movimentos sociais, sindicais e estudantis que enfrentam as ações do patronato e dos governos para avançar nas conquistas da classe trabalhadora e consolidar a presença do Sindicato Nacional na vida de cada professor das IES deste país.
Rio de Janeiro-RJ, 10 de março de 2013