Na última sexta-feira (14), a Diretoria de Gestão de Pessoas (DIRGEP) da Reitoria da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UFTPR) expediu o Ofício Nº. 091/2020 que determinou a suspensão, por tempo indeterminado, de diversos direitos da folha de pagamento do(a)s servidore(a)s. Orientação semelhante foi feita pelo Instituto Federal de São Paulo (IFSP).
A medida tomada pelas reitorias suspende as progressões de quaisquer natureza em processos que demandem de novas despesas. Para os reitores da UTFPR e IFSP, a medida visa o cumprimento do Ofício N.08/2020/GAB/SPO/SPO-MEC enviado pelo Ministério da Educação aos dirigentes das Instituções Federais no dia 4 de fevereiro que comunica a redução orçamentaria na LOA.
Nesta segunda-feira (17), o ANDES-SN, a FASUBRA e o SINASEFE emitiram uma Nota de Repúdio conjunta contra os ataques aos direitos dos trabalhadore(a)s da UTFPR e do IFSP. Na nota, as entidades repudiam o ataque a(o)s trabalhadore(a)s, denunciam a violação de direitos constitucionais e exigem a imediata revogação das decisões. As entidades também relatam estar tomando medidas políticas e jurídicas cabíveis em defesa dos direitos do(a)s trabalhadore(a)s da UTFPR e IFSP.
No dia de hoje (19), as Assessorias Jurídicas Nacionais das entidades emitiram uma Nota Técnica conjunta sobre a interpretação do Ofício N.08/2020/GAB/SPO/SPO-MEC pela UTFPR e IFSP. Segundo a Nota Técnica, “em nenhum momento pode-se depreender que houve a determinação de que os direitos dos servidores públicos vinculados a essas Unidades Orçamentárias pudessem ser atingidos, seja para aqueles que estão em atividade ou aposentados, ou novos servidores que vierem a ser empossados em cargos públicos“.