NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE REPÚDIO AO RACISMO NO JUDICIÁRIO
O ANDES-SN, no último período, veio construindo e contribuindo com a luta antirracista nas Universidades, IF e CEFET, bem como no Funcionalismo Público, pois compreende-se que uma educação libertadora e inclusiva deve ser antirracista, antimachista, antilgbtfóbica, antipatriarcal e anticapacitista.
Diante disso, a Diretoria do ANDES-SN repudia e se soma às manifestações de denúncia do caso de racismo expresso em uma sentença judicial, na 1a Vara Criminal de Curitiba, proferida no dia 19 de junho deste ano. No documento, a Juíza Inês Marchalek Zarpelon usou a cor da pele e o processo de racialização que esta característica carreia, como elemento para justificar sua decisão de condenação: “Quanto aos antecedentes criminais, o réu é primário. Sobre sua conduta social nada se sabe. Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça (…).”. Só depois que o caso veio a público, passado dois meses, a Corregedoria Nacional de Justiça se pronunciou e abriu inquérito para apurar a conduta da Juíza responsável pela sentença. Cabe ressaltar que a alvo da sentença é um homem de 42 anos condenado a 14 anos de prisão por furto.
Associar a raça à ação criminosa organizada como elemento que torna a ilação segura, expressa a lógica racista de identificar a pessoa preta como potencial criminosa e todas as demais subjetivações negativas de mesma raiz. Essa sentença também expressa como a juventude preta é condena a um futuro marginalizado e, ao mesmo tempo, “justifica” a ação genocida da política de segurança pública. Lembremos de Rogério, João Pedro, Matheus, Ágatha e de Miguel, vítimas do racismo estrutural.
O Brasil é um país de herança escravocrata, colonial, que tem hoje como chefe da nação um fascista genocida. Nesse país, que perdeu mais vidas pretas para a pandemia (59% pessoas pretas, com 31% das mortes sem identificação de cor), as palavras da sentença condenatória só reafirmam que o racismo é estrutural e estruturante e que conforma as relações sociais, políticas e, por conseguinte, econômicas.
Este Sindicato Nacional repudia ações, condutas, falas racistas que, por fim, atentam não apenas contra pessoas pretas, mas a toda sociedade.
Enquanto a cor da pela e a herança ancestral conduzirem as relações sociais, a condição de exclusão é a regra de quem pode morrer ou ser executada/o. O ANDES-SN se soma às trincheiras da luta antirracista!
#VidasPretasImportam
#ForaGovernoGenocida
#ForaBolsonaroeMourão
Brasília (DF), 13 de agosto de 2020
Diretoria Nacional do ANDES-SN