NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE REPÚDIO AOS ATAQUES CONTRA O FUNCIONALISMO PÚBLICO
A Diretoria Nacional do ANDES-SN repudia a matéria divulgada pela imprensa, no dia 10 de agosto de 2020, que trouxe dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) para desqualificar o funcionalismo público brasileiro, como justificativa para uma perversa reforma administrativa.
Com dados, no mínimo, questionáveis e com o objetivo de confundir a sociedade brasileira, o governo federal e sua base aliada tentam aplicar mais um golpe na classe trabalhadora, com o seu projeto de retirada de direitos sociais e arrocho salarial após a contrarreforma da Previdência.
A proposta de reforma administrativa tem como marco a “granada no bolso” do funcionalismo público, frase do Ministro da Economia na reunião ministerial de abril de 2020 – que teve suas imagens publicadas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tornando o seu conteúdo público – que evidenciou a submissão do Governo à iniciativa privada e ao capital financeiro. A matéria citada, a qual repudiamos, trouxe uma afirmativa que representa uma afronta à(o)s servidore(a)s público(a)s do país, quando o governo Bolsonaro, por meio do Ministério da Economia, afirmou que: “a reforma administrativa é parte fundamental do conjunto de reformas estruturantes com um alto impacto social”. Certamente, a contrarreforma administrativa terá um grande impacto social, porém negativo, em especial para o(a)s trabalhadore(a)s mais pobres, uma vez que a redução de investimentos em políticas públicas, concursos públicos, redução salarial do funcionalismo e desestruturação das carreiras e condições de trabalho têm impacto direto nos serviços prestados à população.
A movimentação da grande mídia, da Presidência da Câmara Federal e do Instituto Millenium colocam a responsabilidade da grave crise sanitária, econômica e política nos ombros do funcionalismo público. Assim, desconsideram os impactos da Emenda Constitucional no 95/2016 nos serviços públicos e evidenciam que a reforma da Previdência em nada contribuiu para os cofres públicos, apenas beneficiou o grande capital.
Este Sindicato Nacional repudia a tentativa de desvincular o direito garantido pelos serviços públicos dos investimentos necessários nas carreiras públicas, em concursos públicos e em condições adequadas de trabalho. Só existe saúde pública, educação pública, assistência social, segurança pública e pesquisa pública com investimento em funcionalismo. O momento da pandemia evidenciou que, com pouco investimento estatal em políticas públicas de qualidade, as condições de vida da maior parte da população sofrem as consequências, sendo pioradas drasticamente. O povo trabalhador está pagando com a própria vida.
Repudia-se, ainda, os ataques ao funcionalismo público, aos serviços públicos, que são um direito constitucional, o discurso de ódio à classe trabalhadora e a tentativa de impor um projeto privatista em um país marcado por mais de 100 mil mortes em decorrência do novo coronavírus (COVID-19).
O ANDES-SN historicamente tem denunciado a falta de investimento nos serviços públicos, são 40 anos de resistência e combate às políticas neoliberais. A defesa dos serviços públicos e do(a)s servidore(a)s, a defesa do SUS e das vidas acima dos lucros, nessa conjuntura, são atos de rebeldia e resistência!
Não à reforma administrativa que retira os direitos!
Pela taxação das grandes fortunas!
Basta Bolsonaro e Mourão!
Brasília (DF), 12 de agosto de 2020
Diretoria Nacional do ANDES-SN