Nota sobre despacho do MEC referente à exigência de vacinação nas Instituições Federais de Educação
Nós, integrantes do Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, vimos manifestar nosso repúdio ao despacho do Ministro da Educação, publicado no último dia 29/12/21, proibindo, expressamente, que as instituições federais de educação possam exigir o “passaporte de vacinação” para o retorno às atividades presenciais. Esta ação, somada, entre outras, ao boicote à vacinação de crianças de 5 a 11 anos, demonstram, cabalmente, que o governo Jair Bolsonaro optou por uma posição messiânica e ideológica contra a ciência e todo o conhecimento produzido pela humanidade, preferindo estar do lado do vírus do que das pessoas, incluídas as crianças, visando, unicamente, obter aprovação de seus asseclas.
Além do flagrante ataque à ciência, razão essencial das instituições universitárias como a UFFS, o despacho do Ministro da Educação se constitui em óbvio ataque à autonomia administrativa das universidades, consagrada no artigo 207 da Constituição Federal. Tudo isso em um contexto no qual o número de casos de COVID19 bateu o recorde mundial, com 1.730.636 novos casos no dia 29/12, com cerca de oito mil mortos.
Na UFFS, o Conselho Universitário aprovou, em sessão realizada no dia 20 de dezembro de 2021, a adoção do “passaporte da vacinação” a partir do dia 01 de fevereiro de 2022, quando as atividades presenciais deverão ser retomadas em todos campi da Universidade. Infelizmente, o reitor-interventor da UFFS, que assumiu a reitoria em função de seus compromissos político-ideológicos-partidários com o presidente da república, mesmo tendo sido preterido pela comunidade universitária, vetou a decisão do Conselho Universitário, confirmando seu pouco apreço pela ciência e pela democracia. Entretanto, o veto deve ser submetido ao Conselho Universitário em sua primeira sessão de 2022, quando deverá ser derrubado por ampla maioria do(a)s conselheira(o)s, haja vista a ampla adesão da Comunidade Universitária à ciência e, em consequência, à vacinação contra a COVID19 e outras tantas doenças para as quais foram desenvolvidas vacinas eficazes.
A Universidade Federal da Fronteira Sul, através de seu Conselho Universitário, expressão máxima de seu compromisso com a democracia e com a autonomia universitária, envidará todos seus esforços para proteger a comunidade universitária (estudantes, professores, técnico-administrativos, terceirizados e comunidade regional), bem como para promover a vida e o acesso aos resultados da ciência como direito inegociável de todos e todas.
Cerro largo, Chapecó, Erechim, Laranjeiras do Sul, Passo fundo, Realeza, 31 de dezembro de 2021.