Assessoria Jurídica do ANDES disponibiliza Notas Técnicas sobre últimos ataques do Governo Federal à Educação

A Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN disponibilizou quatro Notas Técnicas sobre as últimas ameaças do Governo Federal à Educação. As notas analisam a nova versão do Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores – FUTURE-SE; a Instrução Normativa sobre a regulamentação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP, a Medida Provisória sobre a escolha de dirigentes das IFES e Portaria que limita provimento de cargos autorizados nos bancos de professor-equivalente.

Confira as notas técnicas:

1. 1. Considerações sobre a versão de 03 de janeiro de 2020 do “Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores – FUTURE-SE”.

   2. Análise da Instrução Normativa nº. 201, de 11 de setembro de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, prevista no Decreto nº. 9.991/19.  Aspectos de legalidade. Extrapolação do poder regulamentar.

   3. Considerações sobre a Medida Provisória nº 914, de 24 de dezembro de 2019 – Escolha dos dirigentes das Universidades Federais, dos Institutos Federais e do Colégio Pedro II.

   4. Portaria nº 1.469, de 22.8.19. Limitação de provimento de cargos autorizados nos bancos de professor-equivalente. Considerações Jurídicas.

—Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN