Servidoras e servidores públicos federais (SPF) protocolaram na última quinta-feira (17), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília (DF), uma carta de reivindicações à equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Gabinete de Transição Presidencial do Brasil. Além da carta, foi protocolado um ofício solicitando uma reunião com a Equipe de Trabalho do governo de transição.
O documento foi elaborado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e traz quatro reivindicações de extrema urgência para as melhorias na prestação dos serviços públicos no país e das condições de trabalho das e dos SPF. São elas: o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, a reforma Administrativa, que contém graves ataques aos serviços públicos e às servidoras e servidores; o reajuste emergencial linear de 27%, referente à inflação acumulada para todas as categorias do serviço público; e as revogações da Emenda Constitucional (EC) 95, que impõe o Teto de Gastos, e da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, a reforma da Previdência, que aumenta a contribuição previdenciária para as trabalhadoras e para os trabalhadores, muda as regras de elegibilidade dos benefícios, altera as regras de transição atualmente vigentes, entre outros ataques.
As servidoras e os servidores públicos federais ainda reforçaram a necessidade de uma reunião com a Equipe de Transição. De acordo com o Fonasefe, nos governos de Michel Temer (MDB) e durante os quatro anos do governo Bolsonaro (PL), as e os SPF não foram recebidos apesar das inúmeras solicitações das entidades sindicais representativas do serviço público federal.
“Protocolamos a carta junto à Equipe de Transição e a entregamos ao Aloizio Mercadante [coordenador técnico da equipe de transição] e essa ação foi importante para marcarmos a unidade do Fonasefe e também para deixarmos ciente a equipe de transição do futuro governo das nossas reais necessidades como o reajuste linear e outros elementos que são importantes diante dessa atual conjuntura. É preciso um revogaço das emendas constitucionais 95 e 103”, disse Luiz Henrique Blume, 3º secretário do ANDES-SN.
Gabinete
De acordo com a Lei nº 10.609, de 2002, o eleito à presidência da República poderá criar uma Equipe de Transição com o objetivo de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal e preparar os atos do novo governo a serem editados imediatamente após a posse.
O Gabinete de Transição Presidencial do Brasil garante à nova Administração a oportunidade de atuar no programa de governo do novo Presidente da República desde o primeiro dia do seu mandato, preservando a sociedade do risco de descontinuidade de ações de grande interesse público. A equipe de transição terá acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal.
Confira aqui a Carta.
Fonte: ANDES-SN