O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarou, na quinta-feira (7), que irá vetar a possibilidade de reajuste para algumas categorias do serviço público até o final de 2020. O ponto citado por Bolsonaro é o 6º parágrafo do 8º artigo do PLP 39/2020, que condiciona a socorro financeiro aos Estados e Municípios ao congelamento salarial dos servidores públicos por 18 meses.
Algumas categorias como os servidores da Saúde, Segurança Pública e Forças armadas foram poupadas do Congelamento pelo Senado Federal no sábado (02/05). O projeto, então, passou por novas alterações na Câmara dos Deputados que também incluiu entre as carreiras do serviço público que não terão congelamento nem no salário nem na estrutura da carreira (anuênios, padrões, etapas, etc.) os servidores da Educação; assistência social; limpeza pública; policiais legislativos; técnicos e peritos criminais; agentes socioeducativos; e fiscais agropecuários. Na quarta-feira (06/05), o Senado ratificou a projeto aprovado na Câmara sem novas emendas, por unanimidade. Confira o texto final do PLP 39/2020 encaminhado à Presidência da República para sanção presidencial.
A medida, porém, foi aprovada pelo Congresso com o aval do próprio presidente. Ao menos essa foi a declaração do líder do governo na Câmara, deputado Victor Hugo (PSL-GO), ele afirmou que conversou com Bolsonaro por telefone antes da votação, e o próprio presidente defendeu que algumas categorias deveriam ser retiradas do projeto.
A posição de Bolsonaro parece ter mudado na quinta-feira (07/05). Em entrevista à imprensa, junto ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente afirmou que segue a cartilha econômica do ministro e por isso vetaria qualquer exceção ao congelamento salarial, com o suposto objetivo de salvar a economia. “Economia é vida”, categorizou o presidente.
Confira o vídeo em que Bolsonaro afirma que fará o veto.
Essa situação poderia ter sido impedida se a Câmara dos Deputados retirasse todo o art. 8 do projeto, impedindo que o auxílio aos Estados e Municípios fosse condicionado ao congelamento dos salários dos servidores, independente de qual setor ele pertença. Caso essa medida fosse aprovada, Bolsonaro não teria a possibilidade de veto.
Contra o veto
Com essa declaração, criou-se uma movimentação nacional da educação para que ele não vete. Mas, se ele vetar, todas as entidades da educação do País irão recorrer para derrubar o veto. Esse procedimento pode acontecer em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e Senado Federal, conforme preveem as normas do Congresso Nacional.
Para pressionar o presidente da República, a SINDUFFS disponibiliza para a categoria o WhatsApp oficial da presidência da República, recomendamos que todos os trabalhadores em Educação pressionem o presidente, a partir do envio de mensagens, para não fazer qualquer tipo de veto que inclua os servidores da Educação entre as categorias que terão os salários e carreiras congeladas, mantendo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e ratificado pelo Senado Federal.
NÃO AO VETO DO ART. 8º, PARÁGRAFO 6º DO PLP 39/2020!
Envie uma mensagem para o WhatsApp oficial da presidência da República: (61) 99160-0207
Fonte: SIND REDE-BH (Adaptado)