O Ministério da Educação formulou novo texto do projeto de lei do Future-se que estabelece às universidades federais o compromisso de redução de despesa com pessoal para poder aderir ao programa
O Ministério da Educação (MEC) formulou novo texto do projeto de lei do Future-se que estabelece às universidades federais o compromisso de redução de despesa com pessoal para poder aderir ao programa. Segundo o documento, a meta de redução será estabelecida pelo ministério em conjunto com a instituição de ensino.
Para reitores e especialistas, a obrigatoriedade de diminuição de gasto com professores e funcionários deve ser um dos pontos a sofrer maior resistência já que pode ferir a autonomia universitária.
O documento do MEC estabelece que a forma de contratação para o Future-se será por meio de “contratos de desempenho” – um novo instrumento jurídico que ainda não foi aprovado pelo Senado – entre as universidades e a União. Esse tipo de contrato estabelece “indicadores de resultado” para as instituições de ensino para que em troca recebam “benefícios especiais”, definidos como “autonomias especiais” para desenvolver pesquisa, tecnologia, inovação, empreendedorismo e internacionalização.
A redução de despesa com pessoal é indicador de resultado obrigatório para todas as universidades que aderirem ao programa. O ministro Abraham Weintraub tem feito diversas críticas ao porcentual de comprometimento do orçamento das instituições com a folha de pagamento.
Fonte: Brasil 247