POSICIONAMENTO DA SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UFFS – SINDUFFS SOBRE O PASSAPORTE VACINAL
Mediante o atual contexto de inseguranças e incertezas em relação ao retorno das atividades presenciais em fevereiro de 2022, no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul, a Seção Sindical dos Docentes da UFFS – SINDUFFS manifesta preocupação em relação aos encaminhamentos relativos ao retorno às atividades presenciais que desautorizam a exigência do passaporte vacinal à toda a comunidade acadêmica.
Visando uma breve retrospectiva do debate, relembramos aqui que ao longo dos últimos meses o Conselho Universitário da UFFS – CONSUNI vem estudando e debatendo sobre as estratégias e mecanismos de retorno ao ensino presencial, visando assegurar os direitos à educação, aliado a outros direitos fundamentais, como o direito a saúde e a vida. Como resultado desse trabalho, o CONSUNI aprovou em Sessão Ordinária, em 20 de dezembro de 2021, Resolução que dispõe sobre o estabelecimento da vacinação contra a Covid-19 como requisito para o ingresso nos espaços e a circulação de pessoas na UFFS.
No dia 27 de dezembro, após parecer da Procuradoria Federal acerca da referida Resolução, o Reitor da UFFS publicou um Despacho de veto à Resolução.
Em 30 de dezembro, o MEC emitiu Despacho proibindo as Instituições Federais de Ensino o estabelecimento de exigência de vacinação contra a Covid-19 como condicionante para o retorno às atividades presenciais.
Em 31 de dezembro, o STF suspendeu o Despacho do MEC, afirmando que as Instituições têm autonomia e podem exigir a comprovação da vacinação.
Mediante esses acontecimentos, a SINDUFFS vem a público posicionar-se contra quaisquer atos que coloquem em risco a vida das pessoas, nesse âmbito, de toda a comunidade universitária, Servidores, Estudantes e Prestadores de serviços em geral.
É de conhecimento geral que a vacina tem atenuado e impedido infecções e complicações graves em caso de contágio pelo coronavírus. Assim, se colocar contrário a comprovação vacinal é negar os próprios dados científicos e a eficácia da vacina, além de ferir o direito daqueles que optam pela vacinação como forma de proteção individual e coletiva.
Ao longo desses últimos dois anos, a UFFS desenvolveu estratégias eficazes de trabalho remoto, visando de todas as formas atenuar as perdas no processo de ensino aprendizagem. Sabemos que longe de substituir o trabalho presencial, representa uma alternativa para assegurar os direitos fundamentais. Assim, é preciso pensarmos em meios e estratégias para suprir eventuais necessidades de estudantes e servidores que não estejam aptos a vacinação.
Por fim, conclamamos toda a Comunidade acadêmica, em especial o segmento docente, que fique atento ao conjunto de fatos e deliberações que dizem respeito ao retorno das atividades presenciais em 2022.
DIRETORIA
SINDUFFS-SSIND