Assembleia aprova parecer sobre prestação de contas e apresenta ações jurídicas em curso

Na última quarta-feira, dia 6 de outubro, a partir das 10 horas da manhã, a SINDUFFS realizou uma Assembleia Geral com os professores e as professoras da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). A Assembleia foi instaurada e a mesa composta pela professora Ana Cristina Hammel e pelo professor Benedito Silva Neto, membros da diretoria da SINDUFFS.

Prestes a iniciar os trabalhos, a sala virtual sofreu com invasões e ataques de pessoas com acesso não autorizado, impossibilitando a continuidade dos trabalhos naquele espaço. Em ato contínuo, fora distribuído um novo link com acesso à sala virtual na plataforma Webex, onde os docentes puderam se reunir e a mesa retomar os trabalhos informando os seguintes pontos da pauta:

1. 1. 1. Informes;
      2. Assessoria Jurídica: decisão favorável ao pagamento retroativo de RT e outras ações em curso;
      3. Votação de ADI da nomeação dos reitores no STF;
      4. Votação do Parecer da Comissão para Análise da Prestação de Contas SINDUFFS Gestão 2018/2021;
      5. Eleição de Delegado(a)s para o 13º CONAD Extraordinário.
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Assessoria Jurídica

Repassados os informes, o advogado Eduardo Baldissera Carvalho Salles, da Assessoria Jurídica da SINDUFFS, apresentou aos presentes as seguintes ações jurídicas em andamento:

• pagamento retroativo de RT a partir da defesa da tese;
• cobrança de IR sobre auxílio pré-escolar;
• base de cálculo do abono permanência;
• indenização sobre auxílio-transporte;
• cargos de coordenação, função gratificada e o desvio de função;
• promoção acelerada para docentes que já pertenciam ao magistério federal ao ingressar na UFFS;
• anuidade aos conselhos de classe.

Ressalta que já há decisões favoráveis quanto ao pagamento retroativo de Retribuição por Titulação e quanto a cessão da cobrança de Imposto de Renda sobre o auxílio pré-escolar. Ambas das decisões ainda cabem recurso. Salles informa da importância de ingressar com ações coletivas e individuais, por conta da diferença no tempo de tramitação. Embora as ações coletivas beneficiem toda a categoria a partir de um certo ponto, o requerimento de indenização carece do ingresso com ação individual que inclua o docente no rol dos beneficiários.  Caso haja interesse, é necessário entrar em contato com a secretaria da SINDUFFS.

Em ato contínuo, tratou da votação em andamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, por conta da nomeação dos reitores e da validade da lista tríplice, no Supremo Tribunal Federal. A SINDUFFS alega que o decreto que nomeou Marcelo Recktenvald é inconstitucional porque viola o dever de respeitar e garantir que o ato não tenha discriminação por motivo de opinião política, também alega que o ato viola o pluralismo político, a liberdade de convicção filosófica e política, a impessoalidade, a moralidade, porque há uma aparente adoção de um critério subjetivo, discriminatório, justificado em razão de uma suposta militância político-partidária por parte dos outros candidatos, que podem ser observadas em entrevistas do presidente Jair Bolsonaro.

Essa perseguição ideológica seria vedada na legislação brasileira e em tratados internacionais. Além disso, há o argumento do costume democrático, o princípio da gestão democrática do ensino público, visto que durante um período não eram feitas nomeações divergentes da estabelecida nas listas tríplices, somada a revogação tácita desse dispositivo do Artigo 16 da Lei 5.540 de 1968, que prevê a lista tríplice, pela edição da Lei 11.892, que é a Lei dos Institutos Federais, porque os Institutos Federais são considerados equiparados quanto a autonomia universitária. Argumenta-se que existe uma incompatibilidade normativa que precisa ser harmonizado com base da lei mais recente.

Parecer sobre a Prestação de Contas

Na Assembleia Geral de 4 de maio de 2021, foi formada uma Comissão para a Análise da Prestação de Contas da gestão 2018/2021, composta pela professora Betina Muelbert e pelos professores Antônio Valdemar de Campos e Clóvis Alencar Butzge, que passaram a analisar a documentação disponibilizada pela secretaria e que resultou no parecer que pode ser lido aqui.

Antônio e Betina fizeram um breve relato do processo e apresentaram o resultado pela aprovação com ressalvas para consideração da Assembleia e sugestões de melhorias. Em ato contínuo, a mesa abriu o espaço para manifestações sobre o parecer. Sendo o reforço nas campanhas de sindicalização uma das sugestões apresentadas, a professora Marisela Garcia Hernandez sugere que cada sindicalizado se comprometa em trazer um novo membro a cada três ou quatro meses.

O professor João Alfredo Braida questiona quanto ao número de sindicalizados, a arrecadação média e as formas de contribuição. Betina responde destacando trechos do parecer onde, com relação ao demonstrativo, informa que 214 docentes que já se sindicalizaram na SINDUFFS, sendo atualmente 77 em situação ativa e 64 adimplentes, o que representa cerca de 10% dos docentes da UFFS.

Em relação aos fluxos de caixa, informa que trazem um bom detalhamento das saídas mensais e apresentam as entradas de forma sintética, sendo possível observar que as despesas são pertinentes as ações sindicais e que as receitas advêm basicamente das contribuições sindicais e doações para ações pontuais. As despesas fixas [de janeiro a abril de 2021] são em valores aproximados de R$ 6.043,00, distribuídas em aluguel, condomínio, energia elétrica, funcionário, impostos, advocacia, repasses ao ANDES-SN, telefone e internet. As receitas estão, no mesmo período, em torno de R$ 9.000,00.

Sem mais manifestações sobre esse ponto, a mesa submeteu o parecer a votação sendo aprovado por unanimidade. O acompanhamento mensal das contas da SINDUFFS pode ser feito aqui, no site oficial da entidade.

Delegação da SINDUFFS para o 13º CONAD Extraordinário

Nos dias 15 e 16 de outubro, a Diretoria Nacional do ANDES-SN realizará o 13º CONAD Extraordinário, em caráter excepcional por meio eletrônico, terá como tema central “Conjuntura e Congresso do ANDES-SN”.

Manifestaram interesse em participar do CONAD os professores Benedito Silva Neto, como delegado, Vicente Ribeiro, como suplente, e Luiz Felipe Leão Maia Brandão como observador. As inscrições foram referendadas por consenso.