A decisão do Vice-Presidente do TRF4, após uma reviravolta na batalha jurídica, garante a reintegração de professor à UFFS e o direito de interpor recursos hierárquico-administrativos.
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Esclarecimentos da DAP/PROGESP sobre o pagamento do Adicional Noturno e Auxílio-Transporte
Em resposta aos questionamentos da Assessoria Jurídica da SINDUFFS, a DAP/PROGESP da UFFS emitiu esclarecimentos abrangentes sobre adicional noturno, auxílio-transporte e os pagamentos retroativos para seus docentes, abordando etapas do processo, rubricas, instruções e implementação pelo MGI.
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Adicional Noturno: Informe da Assessoria Jurídica
A Assessoria Jurídica da SINDUFFS vem prestar esclarecimentos sobre a ação civil pública movida pelo ANDES-SN referente ao pagamento do adicional noturno.
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Alerta da Assessoria Jurídica: Golpe do Falso Advogado
A Assessoria Jurídica da SINDUFFS-ANDES esclarece aos docentes e clientes que estelionatários tem se utilizado das informações de processos judiciais para fazer contato com os clientes, como se fosse de nosso escritório de advocacia, para informar a suposta liberação de valores e exigir o pagamento de taxas ou custas processuais.
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Assessoria Jurídica orienta sobre o ressarcimento do auxílio-transporte aos professores da UFFS
Assessoria Jurídica da SINDUFFS orienta para que os professores aguardem o resultado da ação coletiva para se beneficiar da retroação da restituição desde 2016. Caso o ressarcimento seja postulado de maneira individual, ele estará limitado aos últimos 5 (cinco) anos.
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Assessoria Jurídica orienta sobre o ressarcimento da Cota Pré-Escolar (Auxílio creche)
Assessoria Jurídica orienta para que os professores aguardem o resultado da ação coletiva para se beneficiar da retroação da restituição desde 2015. Caso o ressarcimento seja postulado de maneira individual, ele estará limitado aos últimos 5 (cinco) anos.
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Atualizações sobre o pagamento do Adicional Noturno pela UFFS
A Assessoria Jurídica da SINDUFFS obteve a informação de que o pagamento mensal, devido a partir de janeiro de 2023, está sendo providenciado pela instituição. Existe a informação formal de que os procedimentos para inclusão em folha de pagamento estão sendo adotados, e a demora é justificada na complexidade decorrente das centenas de beneficiários. Leia o ofício na íntegra.
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Após vitória da SINDUFFS na Justiça, UFFS articula pagamento de Adicional Noturno
Em 2018 foi proposta Ação Civil Pública pela SINDUFFS, buscando a garantia do direito ao adicional noturno dos(as) docentes que laboram entre as 22h e as 5h e que estejam submetidos(as) ao regime de dedicação exclusiva, suspenso injustificadamente pela Reitoria da UFFS.
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Assessoria Jurídica: Atualizações das ações coletivas em favor dos docentes da UFFS
O escritório de advocacia Mauricio Solano, Salles & PassosAdvogados Associados, que assessora juridicamente a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal da Fronteira Sul – SINDUFFS, apresenta aos docentes um relatório sobre as ações coletivas movidas pela seção sindical em favor da categoria.
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Justiça decide que todos os docentes da UFFS têm direito ao auxílio-transporte, independente de comprovante ou meio utilizado
Após a propositura de Ação Civil Pública pela SINDUFFS, a Justiça Federal reconheceu o direito ao recebimento do auxílio-transporte a todos os docentes da UFFS, independentemente da apresentação dos comprovantes de despesas realizadas com passagens de transporte coletivo, e independentemente do meio de transporte utilizado, calculada a verba como se fosse utilizado o transporte coletivo existente para a localidade.