Em consequência de Ação Civil Pública movida pela SINDUFFS, a Justiça Federal decidiu pela desnecessidade de registro do Conselho Profissional para exercício da docência, quando o(a)s professores(as), atuais e futuros, da Universidade Federal da Fronteira Sul, não exerçam as respectivas profissões e atuem exclusivamente no magistério superior. Ainda cabe recurso.
Tag: <span>Assessoria Jurídica</span>
Post
Post
Justiça reconhece direito à promoção acelerada aos docentes que detinham cargos noutras IFES em 2013
Em virtude da Ação Civil Pública movida pela SINDUFFS, a Justiça Federal reconhece o direito à aceleração da promoção nos casos em que o(a) docente, que já detinha cargo da carreira de magistério superior em 01/03/2013 noutra Instituição Federal de Ensino e entraram(rão) na UFFS em momento posterior. A decisão ainda cabe recurso.
Post
Assembleia Geral Extraordinária autoriza ação civil pública contra prefeito João Rodrigues em razão de vídeos em desfavor de docentes da UFFS
No dia 20 de maio de 2022, a SINDUFFS realizou uma Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre a autorização da categoria para proposição de ação civil pública contra o prefeito João Rodrigues, e quaisquer outras medidas judiciais ou administrativas, em razão de vídeos veiculados em suas redes sociais em desfavor de docentes da UFFS.
Post
Decisão determina a manutenção do pagamento de adicional noturno para o(a)s docentes mesmo em regime de dedicação exclusiva
O pedido foi julgado procedente pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Florianópolis, cuja decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Em síntese, determinou-se à UFFS o imediato restabelecimento do pagamento do adicional mediante a apresentação do respectivo requerimento administrativo.
Post
Assessoria Jurídica: Atualizações das ações em favor dos docentes da UFFS
Assessoria Jurídica da SINDUFFS traz as atualizações sobre as ações civis públicas movidas em favor dos docentes da Universidade Federal da Fronteira Sul como indenizações e pagamentos de retribuição por titulação, da base de cálculo do abono permanência, do auxílio-transporte para os docentes que residem noutras cidades, e dos cargos de coordenação e função gratificada e promoção acelerada para docente já pertencente à carreira do Magistério Federal.
Post
Sexta (8), às 11 h, Reunião sobre o Pagamento Retroativo de Retribuição por Titulação
Nesta sexta-feira, dia 8 de abril, às 11 horas, a SINDUFFS realizará uma reunião aberta aos docentes interessados para tratar do Pagamento Retroativo da Retribuição por Titulação com o advogado Eduardo Baldissera Carvalho Salles, da Assessoria Jurídica da SINDUFFS.Reunião: Pagamento Retroativo da Retribuição por Titulação Data: 08/04/22 (Sexta) Horário: 11:00 Transmissão: uffs.webex.com/meet/vicente Compartilhamos com todo(a)s a mensagem enviada anteriormente apenas aos docentes...
Post
Lei Complementar n° 191/2022 não interfere em progressões e promoções de docentes federais
Docentes federais podem seguir solicitando as suas progressões e promoções funcionais previstas, e, na eventualidade de ocorrer qualquer restrição sob o fundamento da aplicação da Lei Complementar 191/2022, recomendamos procurar a Assessoria Jurídica da SINDUFFS para que possamos promover a análise da situação individual.
Post
Assessoria Jurídica: Declaração de bens e valores via aplicativo SouGov.br
A autorização via SouGov não é obrigatória. No entanto, quem recusar a assinatura deverá estar ciente de que, anualmente, deverá acessar sistema a ser disponibilizado pela CGU, para apresentar sua declaração de bens e valores, sempre no prazo de até 15 dias após o encerramento do prazo para entrega da declaração de ajuste anual do IRPF.
Post
Assembleia aprova parecer sobre prestação de contas e apresenta ações jurídicas em curso
Assembleia apresentou as ações jurídicas em curso, debateu a votação de ADI da nomeação dos reitores, aprovou o parecer da comissão para análise da prestação de contas da gestão anterior e elegeu delegados para o 13º CONAD Extraordinário do ANDES-SN.
Post
Assembleia Geral nesta quarta (6) debaterá decisão favorável ao pagamento retroativo de RT e prestação de contas
Assembleia debaterá a votação de ADI da nomeação dos reitores, parecer da comissão para análise da prestação de contas da gestão anterior, eleição de delegados/as para o 13º CONAD Extraordinário do ANDES-SN, decisão favorável ao pagamento retroativo de retribuição por titulação e outras ações em curso.