Endereçada:
Ao Ilmo. Sr. Ministro da Educação
Ao Ministério Público Federal
Ao Congresso Nacional
Ao Conselho Nacional de Educação
À Sociedade Civil em Geral
Como todos os países do mundo, o Brasil vive a situação da pandemia oriunda de Covid-19. No contexto nacional de profundas desigualdades sociais e econômicas suas consequências são e serão nefastas, sobretudo para a imensa maioria da população que vive em condições precárias.
No campo das políticas educacionais os prejuízos são muito grandes considerando as dificuldades que já enfrentam crianças, jovens e adultos em um sistema que nunca honrou o princípio constitucional que garante igualdade de condições de acesso e permanência a todos.
Especificamente no ensino médio, etapa conclusiva da educação básica, coloca-se uma situação-limite com a necessidade de realização do ENEM e dos vestibulares para prosseguimento dos estudos.
As desigualdades sociais refletem-se e aprofundam-se nas desigualdades educacionais e a realização de atividades escolares através de meios virtuais negligencia o fato de que grande parte dos jovens brasileiros não dispõe desta possibilidade e das condições necessárias para acesso e aprendizagem dos conteúdos exigidos nas avaliações definidoras para o prosseguimento dos estudos em nível superior. Considere-se que 87,5% dos estudantes do ensino médio no Brasil frequentam escolas públicas.
A posição do CNE/Conselho Nacional de Educação foi explícita ao recomendar que o MEC e o INEP/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira “acompanhem as ações de reorganização dos calendários de cada sistema de ensino antes de realizar o estabelecimento dos novos cronogramas das avaliações (SAEB) e exame (ENEM) de larga escala de alcance nacional” e, em especial, que aguardem o retorno às aulas para definir o cronograma e as especificidades do ENEM 2020. Dada a incerteza do momento, o mais indicado seria que tais exames não sejam aplicados em 2020.
A propaganda que vem sendo veiculada pelo governo federal acerca do ENEM induz a população a grande erro de avaliação da realidade. O texto publicitário é exatamente o contrário do que ele prenuncia: a realização dos exames nas datas previstas, antes da pandemia, impedirá que milhares de jovens tenham a possibilidade de seguir seu caminho para o ensino superior se considerarmos a vulnerabilidade das redes e precariedade de condições de trabalho de professores. Estes jovens e adultos são obrigados a ir à luta todos os dias, muitos dos quais em espaços precários de trabalho, mesmo durante a situação atual.
Estar fisicamente na escola e contar com a presença de professores, na exígua carga horária de 800 horas-anuais, é o mínimo que o país tem que oferecer aos jovens e adultos brasileiros antes de submeterem-se ao maior exame público e nacional que demarca o futuro de milhões de brasileiros. A UNE – União Nacional de Estudantes já conta com 150 mil assinaturas no Abaixo Assinado que solicita o adiamento do ENEM 2020 (www.adiaenem.com.br).
Assim sendo, a sociedade brasileira, ora representada pelas entidades abaixo-assinadas, exige que o Ministério da Educação suspenda o calendário previsto para o ENEM e aguarde tanto o desenrolar dos acontecimentos em torno das modificações impostas pela pandemia, quanto o retorno às atividades presenciais para redefinir sua realização.
Assinam esta Solicitação:
ABdC – Associação Brasileira de Currículo
ABRAPEC – Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências
ABPN – Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as
AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros
ALB – Associação de Leitura do Brasil
ANDIFES – Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior
ANDES/SN -Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior
ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação
ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação
ANPEd – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
ANPG – Associação Nacional de Pós-Graduandos
ANPOF – Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia
ANPOCS – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
Associação Brasileira de Pesquisa (Auto)biográfica
ANPUH – Associação Nacional de História
Associação dos Servidores do INEP
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade
CNTE – Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação
Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte
CONIF- Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
FASUBRA – Federação de Sindicato de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil
FINEDUCA – Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
FNPE- Fórum Nacional Popular de Educação
FORPARFOR – Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Parfor
FORPIBID-RP – Fórum de Coordenadores Institucionais do Pibid e Residência Pedagógica
FORUMDIR – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras
Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil
MNDEM – Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio
PROIFES- Federação de Sindicatos de Professores e Professoras do magistério do Ensino Superior e do Magistério do Ensino Básico Técnico e Tecnológico
Rede Emancipa
REPU – Rede Escola Pública e Universidade
SBENBio – Associação Brasileira de Ensino de Biologia
SBEnQ – Sociedade Brasileira de Ensino de Química
SBS – Sociedade Brasileira de Sociologia
SOBAMA- Associação Brasileira de Atividade Motora Adaptada
UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
UNE – União Nacional dos Estudantes
APOIO:
ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
ADUFRGS – Sindical
AESUFOPE – Associação de Escolas Superiores de Formação de Profissionais do Ensino do Rio Grande do Sul
ANFOPE Nordeste – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação
AJD/RS – Associação de Juristas pela Democracia do Rio Grande do Sul
AJURD – Associação de Juristas pela Democracia
ANDES/UFRGS
ANPAE/AL – Associação Nacional de Política e Administração da Educação/Seção Alagoas
ANPAE/DF – Associação Nacional de Política e Administração da Educação/DF
ANPAE/MG – Associação Nacional de Política e Administração da Educação/MG
APG/FE – UNICAMP – Associação de Pós-graduandos da Faculdade de Educação da Unicamp Pessoal
APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná
APRECE – Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará
ASSERS – Associação dos Supervisores de Educação do Estado do Rio Grande do Sul
Associação Cidade Escola Aprendiz
Associação Mães e Pais pela Democracia
ASSURFRGS – Sindicato dos Técnico-Administrativos em Educação da UFRGS, UFCSPA e IFRS
Avante-Educação e Mobilização Social
CAJUEIRO – Centro de Formação, Assessoria e Pesquisa em Juventude
CBCE – Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte – SP
CBCE – Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte – RJ
CBCE – Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte – AP
CBCE – Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte – MG
CPERS Sindicato – Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul
Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito
Comitê Territorial Baiano de Educação Integral
CTB – Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos trabalhadores
ELAC – Grupo de Pesquisa Educação Física Escolar, Experiências Lúdicas e Artísticas, Corporeidades – IEF-UFF
EMPesquisa – Rede Nacional de Pesquisas sobre Ensino Médio
EscolaR – Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação Física Escolar – FEF-Unicamp
ExNEPE – Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia
FDE – Fórum Distrital de Educação
FEEGO – Fórum Estadual de Educação de Goiás
FEEPB – Fórum Estadual de Educação da Paraíba
FEEMA – Fórum Estadual de Educação do Maranhão
FEPE-SC Fórum Estadual Popular de Educação de Santa Catarina
FEERJ – Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro
FORMANCIPA – Formação Integrada e Emancipadora de Acesso a Educação Superior – FE/UNB
Fórum Distrital de Educação/DF
Fórum de EJA Goiás
Fórum de EJA Pernambuco
Fórum de EJA Santa Catarina
Fórum de EJA Paraná
Fórum de EJA Bahia
Fórum de EJA Rio Grande do Norte
Fórum de EJA Amapá
Fórum de EJA Alagoas
Fórum de EJA Distrito Federal
Fórum Estadual Popular da Educação do Espírito Santo
Fórum Estadual de Educação do Ceará
Fórum Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Santa Catarina
Fórum Estadual de Educação do Pará
FNAES – Fórum Nacional de Acesso ao Ensino Superior Instituto Paranaense de Cegos
GEPEVs – Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Violências – FEF-Unicamp
GEPPF-UEMS-UFGD – Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas Educacionais e Formação de Professores
GEPEJ/ UFG – Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais e Juventude
GEPEX/UNIOESTE – Grupo de Pesquisa sobre Educação e Sexualidade
GEPES – Grupo de estudos Docência Universitária e Políticas Públicas – UPF
GPEM – Grupo de Pesquisa Ensino Médio – UEL
GEPPECI – Grupo de Estudos e Pesquisas em Pedagogias e Culturas Infantis – UFAL
GEPOC – Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas Educacionais e Cidadania/UFU- Pontal
GEPPOPE – Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas, Formação Docente e Práticas Educativas – UFU/Pontal
GEPIJUF – Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Infâncias, Juventudes e Família
GESTRADO/FAE/UFMG -Grupo de Estudos de Política Educacional e Trabalho
Docente-Gira Leodegária de Jesus – Faculdade de Letras/UFG
Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Docência, Didática e Trabalho Pedagógico – PRODOCENCIA FE-UnB
Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação do Campo da Faculdade de Educação – UFBA
Grupo de Pesquisa Juventudes, Culturas e Formação -UFAL
Grupo de Pesquisa Ensino, Pesquisa e Extensão na Formação Docente – UFAL
Grupo de Pesquisa Sociologia do Trabalho, Currículo e Formação Humana – UFAL
Grupo de Pesquisa: Política, Educação e Sociedade – Faculdade de Educação/UNICAMP
Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional e Social – GEPPES – UNIOESTE
Grupo TESE/UFAL – Estudos e Pesquisas sobre Trabalho, Estado, Sociedade, e Educação
GTED/FURG – Grupo de Pesquisa Trabalho, Educação e Docência
Jornadas em Defesa da Educação Democrática e do pensamento de Paulo Freire
Laboratório de Políticas Públicas da UERJ. LPP/UERJ
LAPGE – Laboratório de Políticas e Gestão em Educação da Universidade Federal de Uberlandia
MEPe – Movimento Estudantil de Pedagogia
Movimento em Defesa da Educação
Movimento Popular Pedagógico Escola do Povo
NAPNE – Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais
NEAB – Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFPR
NUEI – Núcelo Universitário de Educação Indigena da UFPR
NESEM/UFAL – Núcleo de Estudos Sociedade, Escravidão e Mestiçagens
Núcleo de Estudos Transdiciplinares em Educação Básica da UFPA
Observatório do Ensino Médio/UFPR
Observatório da Juventude/UFMG
Observatório Juventudes na Contemporaneidade – Goiás
Obiah – Grupo de estudos interculturais e decoloniais da linguagem – Faculdade de Letras/UFG
Rede Emancipa Belém e Ananindeua de Educação Popular e Cursinhos Populares
REDEEPT – Rede de Ensino, Pesquisa e Extensão da Educação Profissional Pública da Bahia
Projeto Pensar a Educação Pensar o Brasil 1822-2022 – UFMG
RENAP – Rede Nacional de Advogados Populares
SINDOIF – Seção Sindical do ANDES-SN no IFRS
SIMPA – Sindicato dos Municipários de Porto Alegre
SINPRO-RS – Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS
TEIA – Territórios, Educação Integral e Cidadania – FAE/UFMG
UBM – União Brasileira de Mulheres
UEE/RS – União Estadualdos Estudantes do RS
UESDF – União dos Estudantes Secundaristas do DF
UNEGRO – União de Negras e Negros pela Igualdade