O Governador do estado do Paraná, Ratinho Junior (PSD) publicou no dia 13 de novembro de 2023, o EDITAL N.º 101/2023 – GS/SEED, que pretende militarizar mais 127 escolas públicas no estado.
No ano de 2020, no auge da pandemia de COVID19 e dos ataques da extrema direita e do bolsonarismo à democracia, Ratinho Junior iniciou o processo de militarização de escolas no Paraná, em que mais de 200 unidades escolares foram militarizadas. Nessa ocasião, havia no Ministério da Educação uma política de militarização incentivada em nível nacional.
A militarização das escolas é uma afronta aos princípios democráticos previstos na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no Plano Nacional de Educação (2014-2024). Ela fere gravemente a gestão democrática, uma vez que não há eleição de diretores e sim indicação de um militar da reserva para a direção.
A ampliação das escolas militarizadas no Paraná confirma a postura antidemocrática do governador Ratinho Junior que se recusa a aceitar os estudos e pesquisas que apontam o retrocesso das escolas militarizadas na formação dos adolescentes e jovens trabalhadores e filhos de trabalhadores. Ratinho Junior também contraria a posição do Ministério da Educação que, em julho de 2023 anunciou o FIM do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
Um importante esclarecimento também se faz necessário: HÁ UMA ENORME DIFERENÇA ENTRE AS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES (MILITARIZADAS) E AS ESCOLAS MILITARES: As escolas cívico-militares (militarizadas) são parte de um projeto classista de repressão, controle e de doutrinação destinado aos adolescentes e jovens filhos de trabalhadores, enquanto as Escolas Militares são destinadas aos filhos dos militares, estão localizadas apenas nas capitais e grandes cidades e atendem, na grande maioria, os filhos de militares.
De acordo com informações da APP-Sindicato que representa os educadores da rede estadual no Paraná, desde a implementação das escolas militarizadas no estado foram recorrentes os casos de cultura de assédio, violência e repressão; doutrinação ideológica de extrema-direita; desvalorização dos educadores/as; o fim da eleição de diretores; o fim do ensino noturno, prejudicando diretamente milhares de estudantes trabalhadores.
Esses são alguns fatores que fazem com que o SINDUFFS se posicione em favor dos estudantes, dos professores/as, dos funcionários/as e de pais e mães que acreditam na democracia, na gestão democrática e na educação pública, laica, livre e de qualidade.
ESCOLA NÃO É QUARTEL E ESTUDANTE NÃO É CASO DE POLÍCIA! Escola é lugar de democracia, de liberdade para aprender e para ensinar; escola é lugar de democracia, diversidade, alegria, convivência, produção de conhecimento e formação do pensamento crítico.
DIGA NÃO À MILITARIZAÇÃO
Foto: APP-Sindicato