A Seção Sindical dos Docentes da UFFS – SINDUFFS vem a público manifestar repúdio e indignação à mensagem enviada pela Coordenação Administrativa do Campus de Laranjeiras do Sul ao conjunto de servidores/as e à retirada de cartazes neste campus.
A referida mensagem foi encaminhada por meio de correio eletrônico no dia 01/07/2022, tratando sobre: Divulgação nas instalações da UFFS em período eleitoral. Em seu conteúdo aparece a seguinte informação “[…] as divulgações, manifestações, cartazes e outras comunicações que não estejam vinculadas a prestação de serviços da UFFS serão removidas nos espaços a partir de 04/07/22”.
Segundo o teor deste comunicado, tal decisão estaria amparada no conjunto de regras estabelecidas durante o período eleitoral, que restringem a propaganda dos candidatos.
Contudo, essa orientação desrespeita a decisão do STF, na ADPF n. 548, que tem efeito vinculante e eficácia contra todos, e determina a suspensão de atos judiciais ou administrativos que possibilitem, determinem ou promovam a interrupção de debates ou manifestações de docentes e discentes universitários, assegurando que o artigo 37 da Lei n. 9.504/1997 não seja interpretado de forma equivocada, desrespeitando-se os princípios constitucionais da liberdade de pensamento, de manifestação, de informação, de aprender e de ensinar, bem como a autonomia das universidades e a liberdade docente e discente.
Além disso, a SINDUFFS considera que:
- A medida é arbitrária no sentido de apenas ‘informar’ os servidores, conotando uma abordagem de gestão antidialógica e verticalizada, contrária aos princípios desta instituição;
- O conteúdo do e-mail não explicita quais são as regras do período eleitoral que menciona e qual o entendimento da equipe diretiva sobre tal tema, deixando dúvidas sobre os desdobramentos que podem vir a ocorrer em atividades que fazem parte da vida universitária;
- A mensagem não expressa como serão analisadas as ações citadas (divulgações, manifestações, cartazes e outras comunicações) e seu respectivo vínculo a prestação de serviços da UFFS. Tão pouco deixa claro quem fará esta análise.
Por fim, repudiamos o tratamento desrespeitoso dispensado a comunidade acadêmica, bem como a quebra de quesitos elementares do debate plural e civilizado, típico do espaço universitário, em especial da Universidade Federal da Fronteira Sul.
A Seção Sindical solicitou que a sua Assessoria Jurídica adote as medidas cabíveis para assegurar que o período eleitoral não seja utilizado como pretexto para suprimir a liberdade de manifestação e desqualifique a Universidade como espaço qualificado de debate.
Laranjeiras do Sul, 13 de Julho de 2022.
Diretoria da Seção Sindical dos Docentes da
Universidades Federal da Fronteira Sul – SINDUFFS