A Assembleia Geral realizada no dia 16 de maio de 2022, das 16:30 às 17:30, deliberou sobre o indicativo de deflagração de greve para o dia 23 de maio, a ser apresentado na Reunião do Setor das IFES no dia 20 de maio, e sobre o parecer favorável ao pagamento retroativo a partir de 2018 do adicional noturno. Logo que iniciados os trabalhos, a mesa conduzida pelas professoras Marilda Merência Rodrigues e Ana Cristina Hammel, deu a oportunidade para publicização dos seguintes informes.
Informes
O professor Vicente Neves da Silva Ribeiro apresentou os informes do Encontro das Universidades, Institutos Federais e CEFETs em luta contra as intervenções, realizado nos dias 11 e 12 de maio de 2022, em Brasília. Informou das atividades realizadas no encontro, com destaque a proposição de mudança na legislação sobre a lista tríplice e comprometimento dos candidatos à presidência, além de um conjunto de ações e mudanças normativas no âmbito das universidades.
Na sequência, a professora Ana Cristina Hammel traz os informes da última reunião do GT Carreira e Trabalho Docente, na qual se realizou uma avaliação sobre o processo formativo dos docentes com certificação para as atividades organizadas pelo grupo de trabalho e o lançamento de uma revista periódica.
Em seguida, o professor Benedito Silva Neto informa que o tema do 65º CONAD será “Retorno presencial com condições de trabalho e políticas de permanência para fortalecer a luta por Educação Pública e liberdades democráticas”, que será realizado nos dias 15 a 17 de julho de 2022, na cidade de Vitória da Conquista (BA). Em nova oportunidade, a SINDUFFS elegerá seu delegado por meio da Assembleia Geral a fim de participar do evento.
Em ato contínuo, Vicente Ribeiro comunica sobre as ações da Assessoria Jurídica em prol dos docentes com mais de 60 anos que tiveram o benefício do vale-transporte cessado ao atingir a idade, além das ações em curso sobre o pagamento de vale-transporte aos docentes que residem noutras cidades e precisam se deslocar periodicamente para trabalho. Informa que em breve será realizada uma reunião dos docentes com a assessoria jurídica para definir os encaminhamentos do tema.
Apreciação e deliberação sobre indicativo de greve
Logo após os informes, a presidente da mesa faz a leitura e apresentação do ponto da pauta a partir do seguinte texto antecipado aos docentes por meio de boletim eletrônico:
O que estamos reivindicando?
O ANDES-SN, somado às entidades dos servidores públicos federais que compõem o FONASEFE e FONACATE, reivindicam a reposição salarial das perdas inflacionárias, melhores condições de trabalho, revogação da Emenda Constitucional nº. 95 (Teto de Gastos) e a recusa da Proposta de Emenda Constitucional nº. 32 (Reforma Administrativa).
O que fizemos até agora?
As mobilizações em favor de uma campanha por reposição salarial, e outras demandas daquele momento, iniciaram em 2019 e acabaram sendo postergadas por conta da pandemia. A partir de dezembro de 2021, as entidades afiliadas ao FONASEFE e FONACATE iniciaram o processo de construção da Greve Unificada do Funcionalismo Público Federal. E desde o início deste ano, o Setor das IFES do ANDES-SN promove reuniões periódicas para recepcionar e deliberar sobre os resultados das assembleias promovidas pelas suas seções sindicais.
No dia 9 de fevereiro, a assembleia geral realizada com os professores e professoras da UFFS deliberou por participar da construção de uma greve unificada com os servidores públicos federais e a abertura de um grupo de trabalho para debater o tema. A abertura da assembleia contou com a participação do prof. Amauri Fragoso de Medeiros (UFCG), 1º tesoureiro do ANDES-SN, que debateu a defasagem salarial e a precarização do trabalho docente.
Naquela ocasião, foi constituído o Grupo de Trabalho Carreira e Trabalho Docente, que vem se reunindo periodicamente e construindo coletivamente uma agenda de trabalho propositiva visando reunir pautas nacionais e locais. Nesse sentido, o GT realizou a sua primeira roda de conversa sobre as perdas salariais dos professores do Magistério Superior com a mediação do prof. Jean Franco Mendes Calegari. Também no dia 01/04 o GT organizou uma reunião de trabalho para debater, discutir e propor emendas à Resolução nº 4 (CONSUNI) que estabelece normas para distribuição das atividades do magistério superior da UFFS. Na sequência dos trabalhos, o GT está desenvolvendo um projeto formativo que abarca questões urgentes, tais como: condições de trabalho, saúde dos professores e professoras, reestruturação da carreira, democracia interna na Universidade, entre outros.
Em âmbito nacional, no dia 7 de março, o Setor das IFES do ANDES-SN aprovou um novo calendário de lutas e convocou uma nova rodada de assembleias para apreciar a deflagração da greve no dia 23 de março. Em assembleia geral realizada no dia 18 de março houve empate na votação para a adesão à greve nacional e aprovou-se a proposta da diretoria para a realização de uma nova assembleia para debater o tema. A reunião do Setor das IFES do dia 21 de março analisou a situação das assembleias locais e optou por manter a mobilização, visando construir as condições para a deflagração da greve posteriormente.
A nova assembleia geral foi realizada no dia 29 de março e sinalizou ao Setor das IFES do ANDES-SN a disposição dos docentes da UFFS em promover as condições para a deflagração da greve em momento oportuno. Uma nova rodada de assembleias foi convocada pelo Setor das IFES no dia 29 de abril para que seja apreciado e deliberado sobre o indicativo de deflagração de greve no dia 23 de maio de 2022.
O que vamos deliberar na Assembleia de hoje (16)?
Vamos deliberar sobre o indicativo de deflagração de greve em 23 de maio de 2022, que será encaminhado, junto dos resultados das demais seções sindicais, para a Reunião do Setor das IFES do ANDES-SN, que será realizada no dia 20 de maio de 2022. Nessa reunião, os representantes das seções sindicais apreciarão os resultados das assembleias e deliberarão sobre a deflagração.
O que acontece depois?
Caso a Reunião do Setor das IFES deliberar pela deflagração da Greve Nacional a partir do dia 23 de maio de 2022, a SINDUFFS convocará uma nova assembleia com os docentes da UFFS para votar a adesão ou não adesão à Greve Nacional. Se o Setor das IFES deliberar pela não deflagração, a SINDUFFS conclama a sua base a continuar mobilizada na construção de debates e aprofundamentos sobre os limites e possibilidades da Greve Nacional.
Participe das atividades do Sindicato, traga as suas contribuições sobre as pautas locais e nacionais.
Filie-se à SINDUFFS. Ao seu Sindicato.
Imediatamente após um período de inscrições e manifestações dos docentes presentes, a mesa deu início a votação através de formulário eletrônico. Após cinco minutos, os seguintes resultados foram postos em tela: 28 favoráveis, 8 contrários e 5 abstenções. Desse modo, os docentes em assembleia aprovam o indicativo de greve a ser apresentado na reunião do Setor das IFES no dia 20 de maio, onde a SINDUFFS será representada pelo professor Leonardo Rafael Santos Leitão.
Adicional Noturno
O último ponto da pauta foi apresentado pelo professor Vicente Ribeiro. Informou aos presentes que durante um bom tempo os docentes receberam o adicional noturno para as horas trabalhadas durante o período das 22 horas da noite às 5 horas da manhã. Quando esse pagamento foi cessado, a SINDUFFS ingressou, junto de outras universidades, pela Assessoria Jurídica Nacional, com ações requerendo a retomada dos pagamentos e pagamentos retroativos desde 2018.
Recentemente, a decisão teve parecer favorável. A partir da experiência da UFPR, a AJN recomendou que a SINDUFFS tentasse negociar o pagamento pela via administrativa. Por ser valores baixos, menores de 5 mil reais, são possíveis de serem efetuados dessa forma. No entanto, desse modo, os valores pagos não teriam os acréscimos de juros e correção monetária. Tampouco a decisão por priorizar o pagamento por via administrativa impediria que docentes buscassem a reparação por meio de ações individuais.
Após a apresentação, a mesa solicitou aos docentes se aprovam que a diretoria da SINDUFSS dê preferência para a negociação com pagamento por via administrativa. Sem manifestações contrárias, os docentes aprovam a proposição por consenso.